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15 de jun de 2016

Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a secundarização de reformas fundamentais para a garantia da posse da terra

Relativizando a importância da fusão das pautas agrárias e ambiental: o Cadastro Ambiental Rural e a secundarização de reformas fundamentais para a garantia da posse da terra

por Marcela Vecchione1


A política do possível é parte do cotidiano do fazer, negociar e executar políticas públicas na Amazônia Legal brasileira. Nesta região, vemos por seguidas vezes o possível ser parte de uma política imaginada de maneira muito distante e deslocada das possibilidades e necessidades da maior parte da população da Amazônia, que é diversa e plural. A realidade do possível frequentemente representa dificuldade para os vários povos indígenas, tradicionais e assentados que vivem na e da região, quase sempre compartilhando formas de uso coletivo da terra.

Tais dificuldades deveriam ser fundamentais na construção e no planejamento das políticas públicas no espaço amazônico, este bastante informado pelas assimetrias de poder e consequentes disputas que se travam no avanço das fronteiras econômicas por terras e territórios coletivos. Justamente porque estamos falando sobre disputa sobre formas de uso da terra, tais assimetrias se refletem em políticas públicas ambientais que via de regra primam pelo controle do uso e da ocupação do território, como é o caso do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais problemático do que o controle em si, é a fusão um tanto quanto perigosa da regularização ambiental a que se pretende o CAR, com processos de regularização fundiária, para os quais o cadastro já é oficialmente assumido como passo inicial. Da definição das áreas de Reserva Legal (RL), até a consequente definição dos passivos ambientais de uma propriedade ou de uma área de uso coletivo, três processos complicados, porém importantes de serem observados e solucionados, tem se desenrolado com a execução do CAR, quais sejam: a) larga identificação de sobreposição de áreas de uso privado sobre áreas de uso coletivo nos registros, b) instrumentalização do CAR como processo de regularização fundiária e de garantia de direitos de pequenos agricultores e povos tradicionais sem que, de fato, seja o cadastro garantia de direitos territoriais e da execução de políticas públicas para sua manutenção no longo prazo, como política de Estado; e c) sua função de identificar os passivos e transformá-los em ativos ambientais. O último fator aumenta o estoque de “bens naturais” identificados pelo mesmo cadastramento sem resolver as causas das violações de direitos e disputas territoriais, bem como as degradações ambientais, que fizeram destes bens antes um passivo, logo prejudicando a integridade ambiental e dos direitos a ela correlacionados.

O último ponto, fator de importância jurídica e política central no Artigo 41 do Novo Código Florestal, é, também, ponto de partida para as novas bases da circulação e troca de valores sobre capital natural no Brasil, e do Brasil para o mundo. Para esta dinâmica, tem-se a própria terra, mas, mais especificamente o uso que se faz dela – seja para a construção de territórios de vida coletiva ou para a valorização de propriedade seletiva baseada em regimes proprietários e de acumulação – a base para a regulação ambiental. Sendo assim, comercialização baseada em conservação da porção de vegetação nativa, ou restaurada, presente em terra privada ou coletiva a partir da efetividade e eficiência econômica da mesma terra ao se evitar e monitorar desmatamento e degradação é o principal objetivo do CAR via instrumentos que dele dependem na legislação ambiental, que são as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e os Programas de Regularização Ambiental (PRA). São esses os pontos chave para o desenvolvimento e a transição para uma economia sustentável, segundo os próprios órgãos ambientais brasileiros e instituições financeiras internacionais, tais como aquelas que são parte do Sistema Banco Mundial2. A questão que tem se colocado por vários movimentos e coletivos sociais e políticos críticos sobre o uso dessa lógica para a garantia de um meio ambiente saudável aliada à manutenção de direitos territoriais, especialmente os coletivos, é que o casamento da transição do monitoramento dentro de uma lógica de incentivos financeiros como estratégia para regularização fundiária pode ser delicado para o futuro dos territórios amazônicos.

Sobreposições e Disputas sobre Uso da Terra: CAR não pode significar padronização e criminalização

Uma dinâmica verificada ao longo de quase três anos de várias iniciativas e políticas públicas ambientais, especialmente no nível estadual, de implementação do CAR é a sobreposição de terras. A sobreposição traz de maneira mais profunda a interposição de formas de uso da terra, de acordo não só com as categorizações agrárias e jurídicas, mas, principalmente, consoante com os grupos sociais e culturais que nela vivem. Por ter uma característica auto-declarada, de delimitação geoespacial e por abrangência em polígonos (área média da propriedade por pontos espaciais específicos e fixados em um terreno), o CAR acaba trazendo uma radiografia dos problemas de sobreposições de terras na Amazônia, uma realidade que o Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), desde sua criação em 2009, vem tentando resolver ainda sem muito sucesso.

Na área da Rodovia Transamazônica e da BR-163, de ocupação teoricamente planejada em vários momentos de atuação e incidência direta do Governo Federal na Amazônia brasileira, isso tem sido notado. Entretanto, a não ser pela ação dos movimentos sociais, dos assentados, e de comunidades tradicionais em geral, a sobreposição é muito pouco debatida em seu caráter político e de justiça social, ambiental e agrária sob o prisma do CAR. Quando se nota o grande emaranhado dominial, ou a inexistência documental dele, pela constatação, por exemplo, de que um território quilombola não homologado está sobreposto pela posse de uma ou várias famílias ou de uma propriedade particular, a primeira reação é pensar que o CAR nos ajuda a visualizar e a “espacializar” o problema. Isso pode até ser verdade. Contudo, é importante lembrar que a espacialização desses conflitos e de suas consequências para a própria reprodução social e cultural de vários grupos já é por eles vivida cotidianamente, e não é o CAR que desvela isso. O CAR registra o processo, por vezes, com incongruências a depender de quem mapeia.

Por exemplo, para que uma associação ou cooperativa quilombola ou de pequenos agricultores possa ter a Licença Ambiental Rural (LAR), que normatiza e normaliza as atividades rurais em sua área de produção, é preciso estar cadastrado e inscrito no CAR, onde se comprova que são respeitadas as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) naquele território, bem como a manutenção das Reservas Legais (RL) em relação às APPs. Sem LAR, não tem comercialização. Sem comercialização não tem estratégia de comércio verdadeiramente justo, realizado diretamente pela comunidade como forma de fortalecer sua permanência e direito à terra. De forma prática, de acordo com as regras atuais, sem CAR e sem LAR, muitas das estratégias de sobrevivência de comunidades e pequenos produtores, inclusive via políticas públicas, ficam inviabilizadas.

Dessa forma, ainda que miremos nos pontos positivos da documentação da espacialização do conflito, após a identificação de uma sobreposição, não há regra clara sobre os procedimentos que os próprios órgãos governamentais, principalmente, os estaduais e municipais que licenciam atividades rurais, devem agir para que na última instância federal a questão territorial possa ser solucionada, respeitando-se a justiça social e agrária. Quando se aponta que não há procedimentos claros, afirma-se que não há uma amarra legal que faça os governos estaduais e municipais agirem para além do incentivo à implementação do CAR. Tal incentivo hoje se liga à descentralização da fiscalização ambiental com base em informações que não podem garantir quem realmente desmatou ou degradou (ato nem sempre detectado por imagens satelitais, exigindo avaliação qualitativa e progressiva) e à implementação de medidas para que a propriedade ou a unidade coletiva se adeque ambientalmente e esteja em conformidade com aquilo previsto no novo Código Florestal. Não há apoio para a resolução de questões fundiárias e, pior, prevê-se que a própria fiscalização e adequação ambiental (medidas para a regularização) podem representar incentivos positivos, sendo etapa crucial para a regularização fundiária propriamente dita.

Ora, assim se a comunidade quilombola sobreposta tem em seu CAR que sua RL não corresponde aquilo que deveria ser conservado, quase sempre por seu próprio ônus, ela terá problemas em ter seu registro definitivo de CAR. Se a comunidade não tiver titularidade ainda, terá mais problemas ainda para efetivar seus direitos territoriais. Sendo assim, recai também sobre as comunidades o esforço de ter que arcar com padrões de uso da terra e de conservação ambiental para ter direitos garantidos. Há todo um arcabouço de políticas públicas via parceria com iniciativas nacionais e internacionais de organização não-governamentais com programas governamentais, especialmente estaduais como é o Programa Municípios Verdes3 no estado do Pará, para que tais medidas sejam implementadas. Mas, a pergunta é: os conflitos fundiários, nos quais se enquadram de maneira mais estabelecida e estrutural as sobreposições no espaço amazônico, devem ser resolvidos por instrumentos de gestão ambiental e de controle territorial (monitoramento de desmatamento e degradação) por políticas que pretendem mais objetivamente conciliar a produção de larga escala, agrícola e madeireira, com a conservação ambiental? Não seriam estas mesmas lógicas que teriam incentivado as mesmas sobreposições? Ainda, e de maneira mais preocupante, teriam os quilombolas, os assentados, os pequenos produtores que acordarem um Programa de Regularização Ambiental (PRA), com aqueles que outrora os sobrepuseram, para ter suas terras e comercialização legalizadas e seu direito à permanência e ao uso da mesma terra fixados em um território especifico? Em adição, teria que ser esta mesma PRA gerida e tocada por práticas ambientais e agrícolas que quase sempre envolvem absorção de práticas e tecnologias daqueles que se sobrepõem aos territórios coletivos ou de grupos de interesses que estão associados a estes interesses, tais como grandes empresas do ramo de processamento de alimentos, empresas mineradoras, de logística etc?

Esperamos que essas dúvidas não se fixem como o tom da luta pelos direitos territoriais na Amazônia, que é mais que espaço de conservação e de oportunidade de expansão da produção, é espaço de vida e de formas distintas de usar e trabalhar a terra pelos grupos que dela e nela vivem. Como uma vez nos colocou Alfredo Wagner, a sobreposição de terras é parte da “agroestratégia” dos ruralistas e de grupos de interesse associados para avançar sobre os territórios, que possuem modos de uso da terra e do entendimento do que significa fazer parte de um território – e, não, ter um território – muito distinto dos primeiros (Wagner 2011). Sendo assim, gestão ambiental e controle territorial não são sinônimos de resolução de conflitos e, muito menos, de garantia de direitos.

É importante destacar e relembrar isso, pois solução para problema de sobreposição não deve se restringir à resolução técnica ambiental de uma ilegalidade, mas, sim, à resolução cautelosa de conflitos, que sempre dizem respeito a dinâmicas de poder, o que usualmente escapa da arena da legalidade e do “cumpra-se” ambiental, mas, está intimamente ligado à precaução para a garantia da própria integridade ambiental. Sendo assim, estas relações de poder podem se refletir (e se reproduzir) a médio e longo prazo de acordo com a maneira como se aplicar o CAR. Como o cadastro já aparece como consolidado para a obtenção de metas tanto na Política Nacional de Mudanças Climáticas, como nos próprios compromissos brasileiros frente ao Acordo Global sobre o Clima, que o país assinou em 22 de abril de 2016, dificilmente o questionamento de mecanismos que o encerram como lei, como é o caso do Código Florestal, irão revertê-lo ou anulá-lo como prática política. Também cabe destacar aqui que o CAR é atualmente a principal via de implementação da descentralização da execução de políticas ambientais para os estados e munícipios, incluindo neste processo a captação de recursos tanto para operacionalizá-lo, quanto para executar o monitoramento e a vigilância territorial e implementar políticas de incentivo à produção sustentável, as quais igualmente envolvem licenciamento. Como a região amazônica é aquela em que mais existe sobreposição de terras e onde a regularização mais se encontra atrasada, além de bastante judicializada, devemos ficar atentos para como estas formas de implementação do CAR podem em vez de garantir direitos, acelerar a reconfiguração do espaço produtivo amazônico. Isso pode fazer com que a suposta construção de qualidade ambiental pela união da conservação e da produtividade4 seja um mecanismo de gestão de direitos que em nada, e nunca, poderá substituir a tão desejada justiça ambiental e climática na região.


1 Professora e Pesquisadora Núcleo de Altos Estudos Amazônicos NAEA/UFPA; Grupo Carta de Belém. Contato: marcela.vecchione@gmail.com

2 Ver especificidades previstas em estudos e na estrutura de análise criada no Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Banco Mundial, em 2013, o Quadro Analítico sobre Governança da Terra (Land Governance Assessment Framework – LGAF), no link: http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTDEC/EXTRESEARCH/EXTPROGRAMS/EXTARDR/EXTLGA/0,,contentMDK:22793966~pagePK:64168427~piPK:64168435~theSitePK:7630425,00.html.

3 O Programa Municípios Verdes é lançado em 2011 pelo Decreto Estadual 54/2011. Institucionalmente, o programa se apresenta como iniciativa de combate ao desmatamento no estado do Pará em iniciativa coordenada entre a sociedade civil (com forte atuação do Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon) e apoio financeiro e técnico da The Nature Conservancy), Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), tendo como caso piloto a contenção do desmatamento pelo pacto entre produtores de soja e pecuaristas, o MPF, o governo do estado do Pará e a prefeitura de Paragominas. Como ponto central da execução do programa está a implantação do CAR e a descentralização da gestão ambiental para os municípios com base nos princípios de promoção do desenvolvimento sustentável aliado ao crescimento econômico do programa.

4 Esta afirmação sobre qualidade ambiental, produtividade e conservação pode ser encontrada no sítio web da Bunge sobre um sistema de governança ambiental desenvolvido para a região do Tapajós em associação com a ONG The Nature Conservancy. No link: http://www.bunge.com.br/Imprensa/Noticia.aspx?id=888

22 de abr de 2016

Agrotóxicos, terra e dinheiro: a discussão que vem antes da prateleira

A geógrafa Larissa Mies Bombardi fala sobre a legislação que regula estes produtos no Brasil e defende uma agricultura sem agrotóxicos


 
Foto: Cecília Bastos
 

O Brasil ocupa o primeiro lugar na lista de países que mais consomem agrotóxicos. O uso massivo desses produtos é explicado por uma economia que exporta commodities em grande escala, em especial a soja, e um modelo de agronegócio baseado em grandes extensões de terra produzindo poucas culturas.

Nos últimos cinco anos, a geógrafa Larissa Mies Bombardi tem se dedicado a estudar o impacto do uso dos agrotóxicos no país, em especial a partir do mapeamento dos casos de intoxicação – segundo a professora, de 2007 a 2014 foram notificados 1186 casos de morte por intoxicação com agrotóxicos.

 
 Larissa Mies Bombardi | Foto: Cecília Bastos
 
Coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Larissa comenta o Projeto de Lei em tramitação na Câmara que concentra no Ministério da Agricultura o controle do registro dos agrotóxicos, responsabilidade que hoje é compartilhada com órgãos dos Ministério da Saúde e do Meio Ambiente. A pesquisadora fala também sobre como os recentes casos de microcefalia associados ao vírus zika podem acabar contribuindo para a aprovação de medidas que autorizam a pulverização de áreas urbanas com agrotóxicos para o combate ao mosquito.

Qual o foco da sua pesquisa sobre o uso de agrotóxicos no Brasil?

Larissa Bombardi: Minha área de atuação é a geografia agrária, então tenho discutido uma questão maior do que o agrotóxico enquanto um elemento de saúde pública. Ela envolve a questão agrária, o papel da agricultura na economia brasileira. Para você ter uma ideia, nossa pauta de exportação hoje virou do avesso do que era no final dos anos 90, começo dos anos 2000. A gente vinha, durante a ditadura, num processo em que os produtos básicos tinham menor importância nas exportações brasileiras do que os industrializados. Depois, em 1978, 1979, há um marco porque isso começa a se inverter e esse processo acontece até o início dos anos 2000, quando há então uma inflexão nas curvas e a gente passa a exportar muito mais produtos básicos do que industrializados. Os básicos não são só os produtos agrícolas, entram aí também minério de ferro, petróleo e outras commodities, mas a soja é o principal produto exportado pelo Brasil. Então falar de agrotóxico não se restringe ao âmbito da agricultura, mas a algo muito maior, porque tem a ver com o modelo de inserção do Brasil no que a gente chama de economia mundializada. É uma escolha, é um papel que o Brasil exerce no mundo. Somos o maior exportador mundial de açúcar, carne, gado, carne de frango, fumo, laranja, café….esse pacote monocultor, em grande escala, demanda muito agroquímico. O Brasil hoje consome um quinto dos agrotóxicos utilizados no mundo. O que eu tenho feito é mapeado o uso e os casos de intoxicação por agrotóxicos para entender o que há por trás desses números, e isso tem uma relação direta com o modelo econômico que o país tem adotado.

Onde estão disponíveis os dados sobre mortes e intoxicações por agrotóxicos?

LB: Estão no Ministério da Saúde, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). De 2007 a 2014 tivemos 1186 casos de morte por intoxicação por agrotóxicos, ou seja, 148 por ano, um a cada dois dias e meio. É um dado muito alarmante. Se focarmos nas crianças, numa faixa etária de zero a 14 anos, nesse mesmo período, tivemos 2181 casos de crianças intoxicadas, é muita coisa. O que é mais grave ainda é que dessas, 300 crianças entre 10 e 14 anos cometeram tentativa de suicídio. Temos vários estudos no exterior e no Brasil também que mostram a conexão entre tentativa de suicídio e exposição crônica a alguns agrotóxicos. Outro dado chocante que vale a pena mencionar é que também nesse período de 2007 a 2014 mais de 300 bebês de zero a menos de um ano foram intoxicados com agrotóxicos. Quando estamos numa realidade em que bebês se intoxicam, temos a noção da ponta do iceberg que é essa questão. Como isso é possível? Isso tem a ver com a condição de trabalho dos pais, com pulverização aérea, proximidade das casas em relação às áreas de utilização de agrotóxicos…

"Calcula-se que para cada caso de intoxicação no Brasil existam 50 outros não notificados"

 
A Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz] também tem esses dados, inclusive ela tem mais dados. Ela faz um registro quase que espontâneo, pois tem um serviço de apoio que indica aos profissionais de saúde como agir em casos de intoxicação, não só por agrotóxicos, mas também animal peçonhento, planta, medicamentos. Então eles remetem à Fiocruz os casos, é espontâneo. E ainda assim é a fonte de dados sobre isso mais rica do Brasil. Os dados da Fiocruz sugerem uma média de um caso de intoxicação a cada 90 minutos, um quadro muito pior levando em conta a subnotificação. Calcula-se que para cada caso de intoxicação no Brasil existam 50 outros não notificados.


E partindo desses dados, é possível afirmar ser incontestável que os agrotóxicos são prejudiciais à saúde humana?
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Maçãs com agrotóxico e depois de lavadas | Foto: Pedro Bolle / USP Imagens
 
 
LB: Não há dúvidas. Mas os dados ainda são insuficientes, há muita subnotificação. O SUS, nas fichas dos pacientes, não informa, por exemplo, a profissão da pessoa intoxicada, o que seria fundamental para entender qual o universo que estamos tratando. Veja que o Mato Grosso é um estado que sozinho consome 20% de todo agrotóxico usado no brasil e o número de notificações é pequeno em relação ao número total de casos, então há um desnível entre a realidade e aquilo que é notificado. Os números que a gente tem já são muito alarmantes, mas ainda assim há uma subnotificação enorme.

Quando olhamos os mapas das pessoas intoxicadas por agrotóxicos de uso agrícola no Brasil, se pegamos por municípios, é visível, por exemplo, o Vale do São Francisco, que tem uma agricultura irrigada com fruta para exportação. Dá para ver as manchas do agronegócio. No Mato Grosso, quando você mapeia os municípios isso aparece. Uma parte disso está no Pequeno Ensaio Cartográfico Sobre o Uso de Agrotóxicos no Brasil, que publiquei pelo Laboratório de Geografia Agrária. Uma parte do meu trabalho de geógrafa é mapear essas informações. O mapa é uma ferramenta muito importante porque você consegue espacializar o fenômeno, consegue fazer perguntas para a realidade que você não faria sem mapear. E vou lançar em breve um Atlas do Uso de Agrotóxicos no Brasil, que é o próximo passo da minha pesquisa.

Quando falamos nesses casos de intoxicação e morte estamos principalmente falando de pessoas que vivem no campo?

LB: Em geral sim, mas não só a população rural que é intoxicada, a população urbana também. Mesmo que a pessoa more e trabalhe na cidade, mas em áreas próximas de cultivos onde há pulverização, ela está suscetível. O professor Wanderlei Pignati, da Universidade Federal de Mato Grosso, orientou um estudo sobre contaminação de leite materno com agrotóxicos. Alguns agrotóxicos ficam na gordura do nosso corpo, então uma forma não invasiva de mensurar a contaminação é através do leite. Descobriu-se que todas as mulheres pesquisadas, uma amostra importante de mães que estavam amamentando no município de Lucas do Rio Verde, tinham agrotóxicos no leite. Nenhuma delas trabalhava na área rural diretamente na agricultura. Apenas uma delas trabalhava na sede de uma fazenda, mas como empregada doméstica. Isso ilustra o quanto a população urbana, sobretudo das pequenas cidades, está suscetível. Além disso, muitas cidades do Brasil permitem no trabalho de jardinagem urbana o uso de agrotóxicos.

Há um novo projeto de lei tramitando para poder pulverizar inclusive áreas urbanas com agrotóxicos para poder eliminar os mosquitos vetores da dengue, chikungunya e zika. Isso é muito temerário. Os casos de microcefalia deram o start dessa comoção, quase uma histeria nacional em torno desse assunto. Isso tem ancorado o aumento do uso desses agrotóxicos em ambiente urbano. Todos esses venenos que são utilizados, o “fumacê”, são agrotóxicos. Tem malathion, Pyriproxyfen e fenitrothion, os três são cadastrados na Anvisa como agrotóxicos de uso agrícola e agora estão sendo utilizados na cidades para combater os mosquitos, quando na verdade temos um problema muito mais grave que é de saneamento urbano. Isso sim resolveria a questão dessa epidemia no nível em que ela se deu. E os estudos têm mostrado na verdade que esse uso tão intenso de veneno não é tão eficaz. Eficaz é saneamento básico.

É complicado justificar uma pulverização aérea nas cidades por conta disso. O último numero da Revista Fapesp mostrou que esses casos de microcefalia aumentaram tanto não porque eles aumentaram em si, mas porque até 2014 a notificação da microcefalia não era obrigatória, até então a gente não tinha dados. Como dizer então que os casos estão aumentando? Acho que isso dá o tom para entender um pouco o que está por trás desse alarme todo.

Por que ainda não proibimos agrotóxicos que já foram proibidos em outros países, como os da União Europeia?

LB: Primeiramente, o lastro de não proibir é essa importância tremenda que a exportação das commodities tem na economia brasileira. Politicamente, isso é representado na bancada ruralista, do ponto de vista do Legislativo. Do ponto de vista do Executivo, temos uma ministra que é representante desse setor. A chamada Frente Parlamentar da Agropecuária soma mais da metade do numero total de deputados. Então é uma dificuldade muito grande. Uma coisa ruim da nossa lei de agrotóxicos é que nossos registros são por tempo indeterminado, o registro é ad eternum, não caduca. O ingrediente ativo pode vir a ser reavaliado, mas num processo movido pela sociedade civil ou pela comunidade científica nacional, mas não há uma reavaliação sistemática. Na União Europeia há. Eles estão neste momento às vésperas de votar a continuidade ou não do uso do glifosato, o herbicida mais vendido no Brasil. Grande parte dos cultivos transgênicos é resistente ao glifosato, então há uma venda casada da semente transgênica com esse agrotóxico. No ano passado a Organização Mundial de Saúde lançou uma nota dizendo que o glifosato é potencialmente carcinogênico.

Um exemplo muito claro de agrotóxico banido na União Europeia e permitido aqui é o acefato, o quinto ingrediente ativo mais vendido no brasil. Apesar de todas as indicações da Anvisa de que ele é neurotóxico, que pode ter efeitos sobre o sistema endócrino etc, continua sendo permitido. Outro exemplo é o paraquat. Acabou de ser feito o processo de avaliação, a Anvisa reconhece todo o perigo dele, mas continua permitido. Na China que é super permissiva do ponto de vista ambiental ele já é proibido e aqui não. Então é uma opção política, relacionada à pressão da bancada ruralista e das empresas de agrotóxicos como dos próprios empresários do agronegócio, que querem garantir a continuidade desse modelo.

Existe uma movimentação no Brasil para proibir a pulverização aérea, que também já é proibida na União Europeia?

LB: Tem a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, uma campanha nacional da sociedade civil que tem como uma das metas principais o fim da pulverização aérea. Acho a pauta até tímida. A própria Anvisa, em todas as avaliações que faz dos ingredientes ativos, mostra o aumento da quantidade de mortes por câncer no Brasil. Ela reconhece que o avanço na utilização de agrotóxicos está relacionado a isso. A pauta dessa campanha é banir os banidos, que o que está proibido lá seja proibido aqui, quer eliminar a pulverização aérea. Essa pauta ainda é tímida e mesmo assim sofre uma tremenda resistência. O ideal seria uma agricultura sem agrotóxicos. É uma questão ambiental para a humanidade. Não estamos nem engatinhando nisso ainda.

"O ideal seria uma agricultura sem agrotóxicos.
É uma questão ambiental para a humanidade"


Há um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que centraliza no Ministério da Agricultura a avaliação dos agrotóxicos. Qual sua visão sobre a proposta?

 
 Foto: Pedro Bolle / USP Imagens
 
 
LB: Os ganhos que temos no sentido de controlar ou banir os agrotóxicos têm a ver com uma postura que coloca em primeiro lugar a saúde pública, a saúde da população e ambiental. E isso, do ponto de vista político, está representado no Ministério do Meio Ambiente e, sobretudo, no Ministério da Saúde. O MAPA [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] está diretamente preocupado com a questão dos ganhos econômicos, a questão da saúde publica é secundária. Esse projeto do Covatti Filho já começa com os termos utilizados. Nossa lei de agrotóxicos reconhece o potencial venenoso desses produtos, por isso se chamam agrotóxicos, a lei usa essa palavra. Esse Projeto de Lei fala em defensivos fitossanitários, uma expressão eufemística que esconde o caráter perigoso por trás desses produtos. Tão perigoso que há o simbolo da caveira, o símbolo de veneno em todo rótulo. O retrocesso que esse projeto representa se for aprovado começa por aí. Tem outras questões fundamentais a respeito desse PL. A criação de uma comissão vinculada só ao MAPA, ainda que tenham cadeiras para representantes da saúde, do meio ambiente, não é tripartite como é hoje. Outro aspecto que merece ser comentado é que se poderá obter a receita do agrotóxico antes mesmo de haver praga, como se a gente pudesse ter a receita do antibiótico antes mesmo de ter uma infecção. Essa comparação nem é tão feliz porque agrotóxico é veneno, não remédio. E além disso, o projeto utiliza a expressão “risco inaceitável” para decidir pela proibição dos agrotóxicos, uma expressão que fragiliza a potência que o texto atual tem.

Mesmo hoje com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente na regulação é difícil proibir agrotóxicos?

LB: É um poder tremendo. Há perseguição a dirigentes da Anvisa que se colocam contra. Não é simples. O poder econômico é tremendo, há uma pressão direta, ameaças.

Qual a relação entre transgênicos e o uso de agrotóxicos?

LB: Quando se tem uma agricultura orgânica, biodinâmica, agroecológica, essas formas de agricultura sem agroquímicos, há um manejo muito manual. Você consorcia várias culturas, que é como na natureza, onde não há homogeneidade no cultivo, sobretudo nos ambientes tropicais. O manejo é físico, é através da capina, um manejo em que não se usa algo que elimine quimicamente uma determinada espécie. Há trabalho físico, ou mesmo trabalho com maquinário, mas trabalho. Já quando eu tenho uma monocultura, um cultivo de soja, por exemplo, onde nasceria a soja nasceriam também outros vegetais, espontaneamente, porque o vento traz sementes etc. Se você pulveriza com agrotóxicos que matam tudo em volta e só resiste a soja isso demanda muito menos trabalho, é uma agricultura mais barata. Embora não seja desprezível o valor do veneno, em larga escala vale a pena, porque demanda muito menos mão de obra. Nesse pacote já se vende a semente tal da empresa tal e com ela já vende o glifosato dessa empresa. A semente da soja já é resistente a esse veneno, o resto todo morre.

A ideia de que os transgênicos demandariam menos agrotóxicos na prática não acontece. Pode usar menos de outros tipos, mas o herbicida é muitíssimo utilizado, inclusive aumentou o uso. De 2000 a 2010 aumentou mais de 155% a quantidade de agrotóxicos por hectare no Brasil. Isso também vem na esteira desse aumento muito grande dos cultivos de soja, cana. Se formos falar por cultivo, a soja sozinha responde por quase metade de todo agrotóxico comercializado no Brasil. O milho em segundo lugar, cana em terceiro.

Qual a relação entre o uso massivo de agrotóxicos e a estrutura fundiária do país?

LB: Essa é uma pergunta fundamental. O Brasil tem uma das estruturas fundiárias mais concentradas do planeta. Nos últimos anos, ao invés do Brasil ter feito um pacto no sentido da reforma agrária, da soberania alimentar, a gente caminhou num outro sentido. O número de assentamentos diminuiu muitíssimo, e avançou o agronegócio. O que está por trás desse uso massivo de agrotóxicos no Brasil são esses cultivos vinculado ao agronegócio. É muito mais fácil os insetos enveredarem numa monocultura do que numa agricultura toda consorciada, com variedade de alimentos. Então vai ser usado mesmo, é praticamente inevitável que a monocultura utilize agrotóxicos, é quase impossível produzir em larga escala sem agrotóxicos, por causa dessa homogeneidade tremenda. Os pequenos agricultores usam também? Uma parte sim, mas não é isso que explica esse volume imenso. Ele está vinculado a esse modelo agrário. A concentração fundiária, a destinação de grande parte da nossa terra para o agronegócio é o que explica essa tremenda utilização de agrotóxicos. Se tivéssemos seguido no caminho da reforma agrária, no sentido da agroecologia, da soberania alimentar, teríamos uma outra opção de inserção no mundo. 
 
Fonte:http://www5.usp.br/107848/agrotoxicos-terra-e-dinheiro-a-discussao-que-vem-antes-da-prateleira

4 de mar de 2016

Relatório alerta para as consequências da extinção de polinizadores

Um número crescente de espécies de animais polinizadores está ameaçado de extinção em todo o mundo em decorrência de fatores como mudança no uso da terra, uso indiscriminado de pesticidas e alterações climáticas.

A reportagem: Karina Toledo
publicada pela Agência FAPESP


Abelha do gênero Lipotriches sp.polinizando flores
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Polinizador


Caso não sejam adotadas medidas para reverter o quadro, as consequências para a economia global, a produção de alimentos, o equilíbrio dos ecossistemas e a saúde e o bem-estar humanos poderão ser desastrosas.

O alerta foi feito por especialistas da Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos(IPBES) no relatório “Polinização, polinizadores e produção de alimentos”, divulgado hoje durante a 4ª Sessão Plenária da IPBES, em Kuala Lumpur, na Malásia.

O processo de elaboração do documento foi coordenado ao longo dos últimos dois anos pelo britânico Simon G. Potts, professor da Universidade de Readings, no Reino Unido, e pela brasileira Vera Lucia Imperatriz Fonseca, professora sênior do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP) e membro do Programa FAPESP de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade (BIOTA).

“Cerca de 90% das espécies de plantas silvestres dependem, pelo menos em parte, da transferência de pólen feita por animais. Essas plantas são críticas para o funcionamento dos ecossistemas, pois fornecem comida e outros recursos essenciais para uma enorme gama de espécies”, destacou Fonseca.

Segundo Adam J. Vanbergen, pesquisador do Centro de Ecologia e Hidrologia do Reino Unido e coautor do documento, a boa notícia é que há uma série de passos que podem ser seguidos para reduzir o risco aos polinizadores e, por extensão, à saúde das populações humanas em todo o mundo. “O principal deles é buscar uma agricultura mais sustentável, o que envolve a diversificação das paisagens agrícolas e redução do uso de pesticidas”, afirmou em entrevista à Agência FAPESP.

O relatório é o primeiro de uma série de diagnósticos sobre o status da biodiversidade no planeta previstos para serem divulgados pelo IPBES até 2019. A entidade internacional foi criada em 2012 com a função de sistematizar o conhecimento científico acumulado sobre o tema, de modo a subsidiar decisões políticas em âmbito internacional. Atualmente, a plataforma conta com representantes de 124 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Paralelamente ao relatório temático, o grupo divulgou um sumário dos principais achados direcionado aos formuladores de políticas públicas.

Pontos de destaque

Mais de três quartos das principais lavouras alimentícias no mundo dependem, em algum grau, dos serviços de polinização animal, seja para garantir o volume ou a qualidade da produção. Algumas dessas espécies vegetais são cruciais para garantir o aporte de vitaminas, minerais e outros micronutrientes essenciais para a saúde humana.

“Entre as espécies cultivadas no Brasil que dependem ou são beneficiadas pela polinização animal podemos destacar açaí, maracujá, maçã, manga, abacate, acerola, tomate e muitas outras frutas, além da castanha-do-pará, do cacau e do café. Soja e canola também produzem mais na presença de polinizadores”, contou Fonseca.

Segundo o relatório, ao todo, 35% das lavouras mundiais dependem de polinização animal. Além das espécies usadas na alimentação humana, há outras importantes para a produção de bioenergia (canola e palma), fibras naturais (algodão e linho), remédios, entre outros elementos que beneficiam as populações.

Estima-se que, atualmente, entre 5% e 8% da produção agrícola global esteja diretamente ligada à polinização animal, o que corresponde a um mercado que varia entre US$ 235 bilhões e US$ 577 bilhões. No Brasil, a riqueza gerada com auxílio dos polinizadores foi estimada em torno de US$ 12 bilhões.

A maioria dos animais polinizadores é silvestre, incluindo mais de 20 mil espécies de abelhas, além de algumas de moscas, borboletas, mariposas, vespas, besouros, trips (insetos da ordem Thysanoptera), pássaros, morcegos e outros vertebrados, como lagartos e pequenos mamíferos.

Entre as espécies que podem ser manejadas pelos agricultores destaca-se a Apis mellifera, conhecida no Brasil como abelha africanizada. Também são bastante empregadas espécies de abelhas sem ferrão, mamangavas e abelhas solitárias (estas não vivem em colônias).

A importância de espécies silvestres e manejadas para a agricultura varia de acordo com o local, sendo que o ideal para a produção agrícola é a combinação entre esses dois tipos de polinizadores.

“Se nos fiamos em apenas uma única espécie polinizadora corremos o risco de essa população se tornar vulnerável a fatores como doenças ou espécies invasoras. Uma estratégia melhor seria empregar polinizadores manejáveis e, ao mesmo tempo, promover condições para a sobrevivência de polinizadores silvestres, como, por exemplo, manter uma área verde ao redor das lavouras na qual existam flores que sirvam de alimento e abrigo para esses animais”, comentou Vanbergen.

Segundo dados da International Union for Conservation of Nature (IUCN), 16,5% das espécies de polinizadores vertebrados estão na chamada “Lista Vermelha”, ou seja, correm risco de extinção global. Embora no caso dos insetos não exista uma Lista Vermelha, avaliações feitas em nível regional e nacional indicam alto nível de ameaça para algumas espécies de abelhas e borboletas – frequentemente, estudos locais indicam que mais de 40% dos invertebrados estão ameaçados.

Na Europa, por exemplo, 9% das espécies de abelhas e borboletas estão ameaçadas. Declínio populacional foi observado para 37% das espécies de abelhas e 31% das borboletas. Segundo Fonseca, no Brasil, há cinco espécies de abelhas em risco de extinção, mas listas regionais podem apresentar um número maior de espécies. “Faltam dados para determinar o número exato de espécies ameaçadas no país. O que sabemos é que as abelhas em geral são muito menos abundantes hoje do que foram no passado”, afirmou.

Principais ameaças e soluções

As atividades humanas estão relacionadas aos principais fatores de risco à sobrevivência dos polinizadores. Entre eles destacam-se as mudanças no uso da terra (quando, por exemplo, uma área florestal é desmatada para dar lugar a pasto, plantações ou área urbana), que na maioria das vezes resulta em fragmentação ou degradação de habitats. Também são citados a agricultura intensiva (monocultura), uso de pesticidas, poluição ambiental, espécies invasoras, patógenos e mudanças climáticas.

Segundo Fonseca, o relatório analisou os dados existentes sobre pesticidas à base de neonicotinoides e os efeitos letais e subletais que produzem nas abelhas. A maioria dos estudos trata de respostas a testes de laboratórios.

“Recentemente, um grande estudo comparativo em campo foi feito na Suécia e demonstrou, pela primeira vez, o efeito negativo sobre os polinizadores silvestres. No entanto, o estudo não confirmou o mesmo impacto sobre as colônias de Apis mellifera da região. Nas prioridades de pesquisas a serem desenvolvidas no Brasil, com relação a ameaças aos polinizadores, este tópico deverá ser contemplado, assim como um levantamento sobre o status de saúde de nossos polinizadores”, comentou a pesquisadora.

O impacto do cultivo de transgênicos, segundo o documento, precisa ser melhor estudado. “Potencialmente, pode haver benefícios, pois plantas transgênicas resistentes a pragas evitariam o uso de agrotóxicos. Mas também pode haver malefícios, pois algumas borboletas polinizadoras são geneticamente muito próximas de espécies consideradas pragas às quais certas plantas transgênicas foram desenvolvidas para matar. Poderiam, portanto, ser afetadas. Há também questões como a possibilidade de escape dos genes introduzidos para populações silvestres de plantas aparentadas geneticamente com a cultura cujas consequências não foram ainda avaliadas”, explicou Breno M. Freitas, professor da Universidade Federal do Ceará e um dos cinco brasileiros que integraram a equipe responsável pelo relatório.

Algumas medidas a serem adotadas na direção de uma agricultura mais sustentável, de acordo com o documento, incluem proteção e restauração de manchas de habitat natural e seminatural em meio à paisagem agrícola; diminuição da exposição dos animais a pesticidas, buscando formas alternativas de controle de praga e novas tecnologias; aprimoramento da criação de polinizadores manejáveis, aumentando sua resistência a patógenos e regulando o comércio e o uso desses animais.

Primeiro do gênero

A elaboração do relatório contou com a colaboração de 77 especialistas, de diversos países, indicados pelos respectivos governos e selecionados pela IPBES com base no perfil científico. Mais de 3 mil artigos científicos publicados em revistas indexadas foram revisados pelo grupo, que também fez uso de outros tipos de documentos, como relatórios governamentais, recursos disponíveis na Internet e conhecimentos locais e indígenas.

“Pela primeira vez, reunimos em um documento as evidências científicas e o conhecimento indígena, bem como as ciências sociais e as ciências biológicas. Tentamos colocar sobre a mesa tudo que é importante saber sobre polinização, polinizadores e produção de alimentos. Países desenvolvidos e em desenvolvimento apresentaram suas perspectivas e contribuíram igualmente para a construção deste relatório”, avaliou Fonseca.

“Participaram desta reunião (4ª Plenária) os representantes dos países-membros da IPBES. Eles agora vão voltar para suas nações e reportar os dados do relatório aos seus respectivos governos. Há boa vontade entre os governos aqui reunidos e sinto que levarão consigo estes achados para tentar implementar soluções”, disse Vanbergen.

“É uma grande emoção ver este diagnóstico aprovado pelos 124 países que constituem a IPBES, não só pelo novo paradigma de qualidade que este trabalho estabelece em relação a diagnósticos globais de biodiversidade e serviços ecossistêmicos, mas também por ter participado ativamente do planejamento, estruturação e definição do escopo deste documento na 2ª Sessão Plenária da IPBES realizada em Antalya, na Turquia, em dezembro de 2013”, afirmou Carlos Alfredo Joly, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), co-chair do Painel Multidisciplinar de Especialistas (MEP, na sigla em inglês) da IPBES e coordenador do Programa BIOTA/FAPESP.

“É a experiência do BIOTA/FAPESP sendo usada em nível global, tanto do ponto de vista do conhecimento científico, com a enorme contribuição da professora Vera Imperatriz Fonseca, como do ponto de vista da interface ciência-política”, acrescentou Joly.

Para Blandina Felipe Viana, professora da Universidade Federal da Bahia e coautora do documento, a experiência foi muito positiva e enriquecedora para todos os participantes. “Os encontros possibilitaram trocas de experiências e estabelecimento de novas parcerias. O Brasil além de ter contribuído com a expertise da sua capacidade instalada, forneceu importantes evidências sobre o papel dos polinizadores na agricultura e opções para uso e conservação desses animais”, contou.

Na avaliação de Freitas, a principal mensagem é que os polinizadores são fundamentais para a alimentação e qualidade de vida humana, bem como para a manutenção da biodiversidade do planeta. “Devemos urgentemente desenvolver políticas públicas que assegurem a conservação e o uso sustentável desses animais.”

Fonte: www.ihu.unisinos.br/

3 de fev de 2016

União Européia revoga patente de melão da Monsanto

Essencialmente, a aplicação da patente constituiu um ato de biopirataria, violando a legislação indiana e tratados internacionais.

Da Campanha Contra os Agrotóxicos

O escritório europeu de patentes revogou uma patente de melão obtida pela Monsanto (EP1962578) por razões técnicas. A Monsanto alegava que o melão com resistência natural a um vírus era sua invenção, derivada de cruzamentos sem o uso de engenharia genética. A resistência foi detectada em melões indianos. A patente foi concedida pelo escritório europeu, apesar da legislação não permitir patentes sobre variedades e processos de cruzamentos convencionais.

O governo indiano apoiou a oposição do grupo Sem Patente Nas Sementes! (No Patents on Seeds!) enviando uma carta que solicitava que a patente fosse revogada. A carta foi enviada um dia antes da audiência pública realizada no dia 20 de janeiro em Munique, na Alemanha.

Essencialmente, a aplicação da patente constituiu um ato de biopirataria, violando a legislação indiana e tratados internacionais.

A ação que resultou no cancelamento teve apoio da ABL (Arbeitsgemeinschaft Bäuerliche Landwirtschaft, movimento alemão ligado a Via Campesina), Bund Naturschutz in Bayern (Alemanha), Berne Declaration (Suíça), Gesellschaft für Ökologische Forschung (Alemanha), Greenpeace (Alemanha), No Patents on Life! (Alemanha), Verband Katholisches Landvolk (Alemanha) e Foundation for Future Farming.

Fonte: http://www.mst.org.br/2016/02/03/uniao-europeia-revoga-patente-de-melao-da-monsanto.html

18 de dez de 2015

A VERDADE INCONVENIENTE DA COP 21: AS CORPORAÇÕES VENCERAM


Grupo Carta de Belém Logo
 
Por Iara Pietricovsky, GCB/INESC

Após duas semanas acompanhando as negociações da COP 21, chegamos ao último dia com a clara percepção de que haverá um acordo, mas que será super frágil. Será mais uma agenda para os próximos anos do que propriamente um documento com poder vinculante, em que todos os 195 países-parte deverão fazer todos os esforços para resolverem o aquecimento do planeta. As corporações venceram.

Após a realização de vários debates, vai ficando mais clara a idéia, já discutida em artigos anteriores (aqui e aqui), que o que estamos vendo em Paris, neste gelado fim de 2015, é mais um momento da reformatação da governança mundial nos moldes preconizados pelo relatório do Global Compact, antes da realização do Rio+20, em junho de 2012. Para eles, em síntese, boa governança é a articulação entre governos, corporações e algumas grandes ONGs atuando em conjunto para manter o sistema operando sem problemas.

Os debates de clima começaram nos idos dos anos 80 do século passado e, nessa mesma década, já era clara a vinculação entre o aquecimento global e a atuação dos seres humanos por meio de seu modelo de produção e consumo. Cientistas começaram a conclamar uma mudança nos padrões então existentes.

Antes que governos ou mesmo a sociedade civil mundial pudessem tomar alguma posição, as grandes corporações e os governos dos países ricos onde a grande maioria delas atuam, começam assinar os tratados de livre comércio. Naomi Klein, jornalista e ativista canadense, mostra claramente que nesta mesma época, anos 80, caiu o muro de Berlim, última barreira para o capitalismo, e foi proclamado o Fim da História, por Francis Fukuyama. Naomi nos mostra que comércio e clima estão interligados. Na verdade, o capital, por meio do comércio e sistema financeiro, se reinventa e se articula em várias frentes.

A fragilização dos governos aconteceram para que as corporações tivessem mais espaço de atuar neste cenário. Para isso, se tornava fundamental redesenhar o poder e os papéis das instituições, reformular os tratados e conteúdos pré-definidos para justificar, inclusive moralmente, essa mudança de paradigmas.

Os Estados-Nação abdicam de seu papel moderador dos diversos interesses da sociedade e fiscalizador dos bens comuns, para ser um ator a mais, e imbuído da missão de abrir espaço no âmbito das mentalidades e do marco regulatórios e jurídicos para que as grandes corporações e instituições do sistema financeiro pudessem atuar com liberdade e sem constrangimentos. A lógica corporativa redesenha os Estados, e seus governos operam em total submissão. Caso contrário, pagam o preço com as crises políticas e econômicas até seu esfacelamento, ou são acionados juridicamente, como vem acontecendo em várias partes do mundo (Canadá e Alemanha são exemplos de governos, entre outros, acionados por grandes multinacionais por atrapalharem seus investimentos e lucros).

A Conferência Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente – Rio+20 foi um exemplo de como os conteúdos foram modificados para servir a esse novo conceito de participação público e privada como fórmula mágica de resolução de todos os nossos problemas. Desta forma, privatiza-se o que ainda falta: sistema de saúde, educação e, por que não?, a natureza. A Rio+20, osObjetivos do Desenvolvimento Sustentável, Financiamento ao Desenvolvimento e as COPs de Clima e Biodiversidade não são nada mais e nada menos do que a adequação destes marcos a essa nova onda no planeta.

Mais negócios, aceleração dos mecanismos financeiros, tecnologias para enfrentar o aquecimento global. Mais, mais, mais. E é aqui que ficamos aturdidos, sem saber ou mesmo ter forças para combater essa tendência que atravessa como um trator sobre todos os povos e populações e ecossistemas.

Concluo com um pensamento não muito otimista de todo esse processo. Se continuamos com uma ideia de comércio crescente e infindável, olhando nosso planeta como cadeias produtivas infindáveis e vendáveis, estaremos próximos de um grande pesadelo humano e coletivo. Exportamos, de modo crescente, carnes, grãos, tecnologias para sustentar um modelo que nunca dará conta de resolver a fome e a desigualdade do mundo, porque não é para isso que esse modelo econômico existe.

O acordo que está sendo firmado sobre clima e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) são explícitos em dizer que nenhuma medida ou acordo poderá atrapalhar o fluxo de comércio do mundo. Por que será que esta salvaguarda consta destes tratados? O que pretendem preservar? Esse é o alerta que nos faz Naomi Klein em suas falas nas atividades da Coalizão Clima na Zona de Ação Climática (ZAC), organizadas pela sociedade civil mundial, em Paris.

Por fim, a COP 21 é mais um tratado neste quebra-cabeça. E, pasmem, enquanto pensamos no clima – se a temperatura vai ficar em 1º C ou 2º C -, do outro lado do mundo, em Nairóbi (Quênia), querem fechar a Rodada de Doha, da Organização Mundial de Comércio (OMC), entre outros acordos comerciais tenebrosos (TPP etc) que se arquitetam no mundo, e que manterão nosso planeta aquecendo-se aceleradamente. Porque o debate de clima não se trata de resolver o problema do clima, mas de manter a porta aberta ao capitalismo verde e sua livre expansão em qualquer ponto da Terra.
 

3 de out de 2015

Confira a íntegra da Carta das Pastorais Sociais entregue ao Governo Flavio Dino



ESCRITO POR VIAS DE FATO | 02 OUTUBRO 2015

Em Preparação à Romaria da Terra e das Águas, que acontece dias 17 e 18 de outubro, em Chapadinha/MA, diversas pastorais sociais e organismos da Igreja Católica que atuam no Maranhão "em defesa da vida e dos direitos das populações e segmentos mais vulneráveis e empobrecidos deste território",como se definem, estiveram reunidos no Palácio dos Leões no dia 30 de setembro de 2015, para serem recebidos pelo Governador Flávio Dino, que não compareceu

Além de representantes de pastorais e organismos como Conselho Indigenista Missionário, Pastoral da Terra, da Juventude, Cáritas, Pastoral Carcerária, entre outras, o bispo referencial das Pastorais Sociais, dom José Valdeci Santos, bispo da cidade de Brejo, esteve presente, demarcando que aquele era o espaço do diálogo, e que este somente "acontece quando somos capazes de confrontar aquilo que está sendo feito, mas também aquilo que não está sendo feito", disse..


Na ocasião, entregaram documento aos secretários estaduais presentes, contendo uma série de reivindicações por uma mudança de rumos no governo que atenda à população e rompa com a continuidade do discurso do desenvolvimento que, segundo elas, agrava as problemáticas com as quais elas lidam no contato cotidiano com a população.


O Governador enviou boa parte de seu secretariado para, segundo o titular da pasta de Direitos Humanos e Participação Popular, "reafirmar o diálogo". O secretário Márcio Jerry, da Articulação Política, representou Flávio Dino na cerimônia, que contou ainda com titulares e representantes de diversas pastas, como Juventude, Agricultura Familiar, Segurança Pública, entre outras.


Para ver as imagens da leitura do documento, clique AQUI.


A seguir, a Carta das Pastorais ao Governador Flávio Dino. O documento foi assinado por: Comissão Pastoral da Terra do Maranhão (CPT), Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Povo Indígena Gamela, Pastoral da Criança - MA, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Centro de Estudos Bíblicos (CEBI), Diocese de Brejo, Coordenação Pastoral Diocesana de Balsas, Cáritas Diocesana de Caxias, Cáritas Arquidiocesana de São Luis, Pastoral Carcerária, Pastoral da Educação, Comissão Pastoral da Terra de Grajaú, Comissão Pastoral da Terra de Coroatá, Comissão Pastoral da Terra de Balsas, Vias de Fato, GEDMMA/UFMA.


ÍNTEGRA DA CARTA

Exmo Sr. Governador do Maranhão


Flávio Dino




1. Somos representantes de diversas pastorais sociais e organismos da Igreja Católica, que atuam no estado do Maranhão, em defesa da vida e dos direitos das populações e segmentos mais vulneráveis e empobrecidos deste território.


2. Embora seja este o primeiro momento de diálogo coletivo institucional com o Governo, ressaltamos que, enquanto instituições e pastorais, a partir da atuação e missão de cada uma, já estivemos em diálogos anteriores, mesmo antes da posse da atual gestão, apresentando as demandas e problemáticas relacionadas às populações com as quais atuamos, sobretudo as situações de conflitos agrários, assassinatos e violência.


3. No entanto, afirmamos que não percebemos mudanças e respostas significativas no âmbito das questões que temos evidenciado e denunciado. E em oito meses de gestão, as políticas e medidas anunciadas e em curso no estado sob o discurso do “desenvolvimento/crescimento” agravam as problemáticas que temos pautado. “A população maranhense sofre com os danos ambientais, sociais, culturais e econômicos, causados por um modelo que não traz desenvolvimento para a sua gente, que não incorpora qualquer perspectiva de inclusão, de cidadania e de direitos”. [da Carta da 5ª Semana Social Maranhense, realizada em Santa Inês, em maio de 2013].



4. Causa-nos indignação o discurso do desenvolvimento para a população maranhense baseado nos investimentos em megaprojetos desenvolvimentistas, como por exemplo o MATOPIBA.


5. O MATOPIBA, que diz respeito ao projeto de modernização agrícola para os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, totalizando 143 milhões de hectares, atualiza e reafirma o modelo colonial sobre os territórios dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.


6. Das 31 microrregiões marcadas pelo MATOPIBA, 15 são maranhenses, batendo a marca de 72,25% do território estadual, impactando diretamente 14 unidades de conservação, 15 terras indígenas, 400 assentamentos e 23 quilombos. É mais um momento de invisibilidade desses povos e comunidades, apontando para o suposto “vazio” que insiste em ser defendido enquanto existente.

MATOPIBA: “É um processo violento de grilagem para expansão das monoculturas”

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No dia 06 de maio de 2015 o decreto n° 8447 criou o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, que abrangerá territórios dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Ao todo são 337 municípios e uma área total de 73.173.485 hectares, que, segundo o governo, serão usados para “promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável fundado nas atividades agrícolas e pecuárias que resultem na melhoria da qualidade de vida da população”.
http://www.agroecologia.org.br/
Os movimentos da região, no entanto, criticam a falta de participação social nesse processo e denunciam expulsões de populações e povos tradicionais de suas terras. Segundo Paulo Rogério Gonçalves, da Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), com esse projeto o cerrado será ainda mais devastado e o agronegócio fortalecido. Em defesa do eucalipto, da soja e da pecuária, dentre outros setores, o governo prejudicará ainda mais a luta centenária de quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco e outros segmentos tradicionais da região, complementou.   
Quais os impactos nestes territórios afetados e o que os movimentos pensam a respeito desse projeto do governo?
O projeto afirma uma ação de avanço do agronegócio nessa região, que vem se dando há algumas décadas. Pega 73 milhões de hectares nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia. É um processo violento de grilagem, porque temos nessa região muitas comunidades quilombolas, povos indígenas, populações tradicionais, as quebradeiras de coco e um conjunto de comunidades camponesas que vêm sofrendo há décadas uma violenta expulsão através do processo de grilagem para expansão das monoculturas. No fundo o MATOPIBA fortalece o processo de violência agrária, querem aportar mais capital para que isso continue. Por outro lado, essa grande região é a mais preservada de áreas remanescentes de Cerrado que temos no Brasil. Será a destruição do Cerrado para a expansão das monoculturas, afirma um processo de desmatamento na região. O terceiro impacto é que esses quatro Estados são os que têm um índice altíssimo de trabalho escravo. Todo esse processo de violência agrária e ambiental vem junto com um processo de escravização dos trabalhadores para o preparo de solo, limpeza de terreno e plantação do agronegócio.
Em contrapartida, como são as políticas públicas para atender esses setores afetados? Falta políticas necessárias para os povos dessa região?
Nessa região tem um número muito grande de comunidades quilombolas, só no Tocantins são mais de 50 identificadas e o número é muito maior. Nenhuma delas tem seu território titulado, e isso acaba se repetindo na Bahia e no Maranhão. Um monte de comunidades quilombolas que teriam de ter seus territórios regularizados para conseguir acessar um conjunto de outras políticas produtivas e de desenvolvimento. Acaba não tendo a primeira etapa, que é a regularização fundiária. Isso é estratégico, porque mantém uma área livre à expansão do mercado de terras. Os governos não regularizam as terras das populações tradicionais mantendo elas como um potencial de expansão do mercado de terras no Brasil. E as políticas ficam nessa situação.
Observamos também que no Brasil não tem até hoje políticas estratégicas para garantir o desenvolvimento do extrativismo, numa região de cerrado que tem uma diversidade enorme de produtos: pequi, gabiroba, buriti, etc. Então tem até hoje extrativistas sendo expulsos, as espécies sendo derrubadas e não tem política de regularização das terras nem de apoio às unidades produtivas que essas comunidades desenvolvem.
Pergunto porque estamos numa conjuntura de cortes e ajustes fiscais, como se encaixa isso no contexto atual?
Essa lógica desenvolvimentista, que vem se dando na região dos cerrados, vem da década de 1970. Há muito tempo que tem uma destruição e expansão no cerrado, é uma região de nova fronteira ainda dentro do cerrado que tem muita preservação mas já sofreu diversos processos. Tivemos nesses territórios, por exemplo, o Prodecer (Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados), com interesse em reduzir o valor da oferta da soja. Então, a cooperação japonesa financia o governo brasileiro para que ele aumente sua exportação de soja e a coloque no cerrado. Essa lógica do MATOPIBA é muito antiga, é uma afirmação de uma lógica de desenvolvimento econômico altamente destrutiva e que acarreta uma violência descomunal.
E em que estágio está a execução desse projeto?
O decreto foi lançado em maio de 2015 e, por mais que ainda não tenha definido as ações específicas, politicamente já está fortalecendo o latifúndio, as empresas agrícolas, fábricas de insumos, etc. Fala sobre o apoio do governo à luta do grileiro contra a comunidade tradicional, porque quem financia a partir da grilagem das terras no fundo são os créditos direcionados ao agronegócio. Quando o governo se encontra numa crise econômica, enxergamos como sua aposta a expansão do agronegócio para exportação de commodities. Fica muito claro isso, que precisamos agora pensar estratégias para melhorar o capital no Brasil. Então pegam as áreas preservadas, que estão com as comunidades, para transformá-las em áreas produtoras de commodities.
Como se dá o arranjo político para se viabilizar esse tipo de projeto? Quem sai ganhando com isso?
Uma coisa interessante é que há algumas décadas o Ministério do Meio Ambiente vem discutindo o desmatamento do cerrado, então ele tem programas e um conjunto de ações que tenta minimizar e discutir a destruição dessa região. Com o MATOPIBA é criado um comitê gestor, mas não colocaram o Ministério do Meio Ambiente que discute os impactos ambientais no cerrado. Significa que teremos um projeto de desenvolvimento que vai detonar o que estiver pela frente, então retiram o pentelho para que não atrapalhe nem traga o debate do impacto ambiental. Nesse comitê praticamente só tem os representantes dos fazendeiros, é um comitê gestor sem representação da sociedade de forma ampliada. Tem apenas a representação do setor empresarial do agronegócio e o governo. Entregaram o comitê gestor aos interessados na expansão do agronegócio no Brasil.

21 de ago de 2015

Anvisa: um terço dos alimentos consumidos no Brasil está contaminado por agrotóxico


Em audiência pública promovida nesta segunda-feira pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, especialistas assinalaram que um terço dos alimentos consumidos no dia a dia pelos brasileiros está contaminado por agrotóxicos. A análise foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com base em amostras coletadas nos 26 estados em 2011. 


A reportagem é de Emanuelle Brasil, publicada pelo portal EcoDebate, 18-08-2015. 

O debate sobre o vínculo entre agrotóxicos e doenças graves foi realizado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. 

Os agrotóxicos usados na agricultura, no ambiente doméstico e em campanhas de saúde pública como inseticida estão associados a diversas doenças como o câncer, o mal de Parkinson e a depressão. 

O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Luiz Claudio Meirelles, alertou para a ingestão contínua de quantidades pequenas de agrotóxicos no dia-a-dia. “75% dos alimentos têm resíduos de agrotóxicos. A cada vez que você bota uma refeição na mesa, ela está ali com uma quantidade de resíduos enormes, e os estudos têm mostrado que chegam a 17 diferentes tipos de agrotóxicos para o qual a ciência sequer tem ferramental para dizer como é que isso vai funcionar para a vida.” 

Herbicidas banidos 

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) alguns herbicidas banidos do mercado internacional ainda têm livre trânsito no País. É o caso do glifosato, usado no plantio da soja geneticamente modificada. Esse agrotóxico, que foi associado ao surgimento de câncer pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é o mais consumido no Brasil. 

A pesquisadora do Inca, Márcia Sarpa, acredita que a Anvisa precisa reavaliar o teor nocivo de alguns agrotóxicos. Entre as medidas defendidas pelo instituto, ela cita proibir também no Brasil o uso de agrotóxicos que já sãoproibidos em outros países. “Se já são proibidos em outros países, porque jogar para a gente.” O Inca também propõe o fim dos subsídios públicos aos venenos e a implantação também nos municípios das vigilâncias em saúde dos trabalhadores expostos e da população. 

Durante o debate, o deputado Zeca do PT (MS) afirmou que para enfraquecer o uso de herbicidas ilegais, a ideia é apresentar um projeto de lei na Câmara por intermédio da bancada do PT e do Núcleo Agrário, “que determine que a propriedade em que for encontrado produto agrotóxico contrabandeado, com componentes que sejam proibidos no Brasil, essa propriedade seja passível de ser desapropriada para efeitos de reforma agrária.” 

Para ser comercializado no Brasil, o agrotóxico deve passar pela análise da Anvisa, vinculada ao Ministério da Saúde, e também dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

12 de ago de 2015

ANA entrega ao governo documento com propostas para o próximo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica


ana - cor - verticalA Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) encaminhou na segunda-feira (10/08) ao governo federal, documento com propostas para o II Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), a ser executado entre 2016 a 2019. Os movimentos sociais e redes que fazem parte da ANA construíram coletivamente essas reivindicações em cinco seminários regionais e um nacional com a participação de mais de 300 representantes de diversos setores da sociedade. Haverá entre os dias 16 e 18 de setembro, no Palácio do Planalto, em Brasília, um seminário nacional organizado pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) para a construção de uma proposta comum acordo, governo e sociedade civil, a ser entregue à Presidência da República.

De acordo com Rogério Neuwald, secretário executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), o documento da ANA foi encaminhado à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO), composta por gestores de vários ministérios e autarquias federais, que discutirá seu conteúdo em relação às propostas para o Plano Plurianual (PPA). Foi estabelecido um calendário de análise pelo governo, e o resultado desse trabalho será devolvido à CNAPO no dia 04 de setembro para ser debatido no seminário em setembro.
“Temos uma expectativa muito boa, porque muitas questões levantadas pela sociedade civil no Fórum Interconselhos, Fóruns regionais do PPA e ministérios foram incorporadas previamente. Agora a presidenta encaminha no dia 31 de agosto as propostas ao Congresso, onde podem ser incorporados até o final do ano elementos pelo legislativo. A discussão atual tem caráter preliminar, mas nossa expectativa é de avanços em relação ao primeiro Plano”, disse. 
O documento é fruto de um processo amplo de debate, tanto na ANA quanto na CNAPO, e há novidades entre as propostas como, por exemplo, que o II Planapo tenha um novo eixo, Terra e Território, que contemple iniciativas relacionadas à reforma agrária: criação de novos assentamentos e programas de incentivo à transição agroecológica nos assentamentos existentes, regularização dos territórios dos povos e comunidades tradicionais e a criação de planos de manejo de unidades de conservação de uso sustentável orientados pelo enfoque agroecológico. Outras novidades são as propostas de construção de um Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, e de um Programa de Sociobiodiversidade, além de ações mais efetivas para garantir segurança hídrica e manejo agroecológico dos solos e para incentivar a produção e o uso das plantas medicinais. Cabe destacar também as ações voltadas para a juventude e para a Educação do Campo. Dentre as propostas, há ainda a ampliação das ações direcionadas a promover a participação ativa e autônoma das mulheres, que sempre levaram à frente a agenda da Agroecologia, como mostra a Marcha das Margaridas.
Segundo Denis Monteiro, secretário executivo da ANA, a expectativa é que as reivindicações sejam contempladas pelo governo. O que é afirmado com este documento, complementou, é que o II Planapo deve assegurar e ampliar as conquistas do primeiro plano, mas deve ser mais abrangente e mais à altura dos desafios do momento atual e das demandas da sociedade.
“Não podemos aceitar cortes nos direitos das populações do campo, das águas e das florestas, nem uma redução do papel do Estado na implementação das políticas públicas. O governo deve assegurar recursos para programas estratégicos, como o Programa Uma Terra e Duas Águas, no semiárido, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE) e de Assistência Técnica (Ater)para Agricultura Familiar, o Programa Ecoforte. E cobraremos que seja anunciado logo o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara). Para o II Planapo, será preciso destinar ainda mais recursos públicos, pois a sociedade está mais exigente e quer a ampliação da oferta de alimentos saudáveis, isentos de transgênicos e de agrotóxicos. É preciso enfrentar a crise ambiental que tem gerado escassez de água nas cidades. A resposta está na Agroecologia, e por isso queremos um II Planapo mais abrangente, à altura dos desafios do nosso tempo”, disse.
Leia na íntegra o documento entregue pela ANA.