Bem vindo ao Cá Prá Nós!

É com prazer que apresentamos o Cá Prá Nós, uma iniciativa de divulgação das ações da TIJUPÁ e das principais notícias e articulações dos campos da Agroecologia, Economia Solidária, Reforma Agrária, Segurança Alimentar, entre outros temas. O Cá Prá Nós é uma versão on line do informativo impresso da TIJUPÁ que circulou no início dos anos 90.
Esperamos que gostem!
Equipe da TIJUPÁ

23 de jun de 2017

Construindo educação popular e economia solidária no Baixo Munim: juntando mãos com mãos.

Rubenice Costa Rodrigues¹
Francisca Regilma de Santana Santos²


INTRODUÇÃO

O Brasil vive atualmente momento conjuntural que para muitos economistas, especialistas tem apontado para retrocessos, sobretudo para a classe trabalhadora. Autos índices de desemprego, baixos salários e fragilização das relações de trabalhistas, estão entre os principais gargalos para o desenvolvimento socioeconômico do pais o que favorece o aumento da pobreza e a busca na informalidade como forma de gerar renda e sobreviver na logica da economia capitalista. No Maranhão esta realidade não se faz diferente, ainda que os índices apontem para melhoria da qualidade de vida das populações em cidades de IDH abaixo da média, o Estado ainda está longe de se tornar território transformado, e não se pode esquecer os fatores históricos deste estado ao longo dos anos, que foi governado historicamente por uma oligarquia aos moldes do coronelismo. Em meio a uma conjuntura de retrocessos para a classe trabalhadora, percebe-se uma fragilização ainda maior das relações de trabalho e emprego. 

Ao longo da história do Brasil e no Maranhão, as classes mais oprimidas tem histórico de lutas, resistências e ações de superação. É na contra mão da conjuntura que sujeitos sociais (mulheres e homens) organizados e articulados constroem alternativas e se reconstroem como sujeitos ativos, a exemplo disso estão os grupos que acreditam em outra forma de economia possível e que a educação popular a partir de métodos participativos, refletidos, planejados tem um papel fundamental de transformar dadas realidades e formar sujeitos críticos e conscientes.

Ações como o projeto Econômico solidário e desenvolvimento local: fortalecendo a sustentabilidade das organizações produtos e solidárias da região Baixo Munim, vem de encontro com as perspectivas de educação popular no sentido de transformar grupos, comunidades e realidades sociais na região Munim no Estado do Maranhão. Este artigo visa discorrer brevemente sobre econômica solidária e educação popular, os processos e metodologias participativas desenvolvidas e praticadas ao longo da execução deste projeto. Não cabe aqui descrever um histórico detalhado da educação popular e economia solidária no Brasil, mas fazer uma referencia à educação popular como práticas educativas emancipatórias.


JUSTIFICATIVA

O paradigma da educação popular, inspirado originalmente no trabalho de Paulo Freire nos anos 60, encontrava na conscientização sua categoria fundamental. A prática e a reflexão sobre a prática levaram a incorporar outra categoria não menos importante: a da organização. Pois além de conscientizar é preciso organizar as massas para transformar uma dada realidade. Neste sentido ONG´s, grupos, organizações da sociedade civil, fóruns carregam em suas ações estes dois elementos estratégicos e de luta. O movimento de economia solidária também incorpora a educação popular como estratégia fundamental para o desenvolvimento local, pois acredita nas categorias de dialogicidade, amorosidade, construção do conhecimento que comungam com os princípios de autogestão, participação coletiva, cooperação e democracia.

Como forma de superação ao desemprego, muitos grupos sociais tem criado alternativas frente ao mercado capitalista, além do mais estes espaços possibilitam vivencias sociais emancipatórias. A vinculação da educação popular com a economia popular abre, também, novas e inéditas possibilidades para a prática da educação. O modelo teórico da educação popular, elaborado na reflexão sobre a prática da educação durante várias décadas, tornou-se, sem dúvida, uma das grandes contribuições da América Latina à teoria e à prática educativa em âmbito internacional. 

Os processos de educação popular no movimento de economia são uma construção permanente, (as oficinas, a produção do conhecimento a partir das práticas de sistematização dos planos de vida, estudo de viabilidade econômica, diagnostico dos grupos Novo Olhar do município de Bacabeira e AAAPJ do município de Presidente Juscelino), estas práticas de gestão em economia solidária e educação popular também constituem-se em mecanismos de democratização, em que refletem os valores de solidariedade e de reciprocidade e novas formas alternativas de trabalho, produção e de consumo. 


BREVE RESGATE EDUCAÇÃO POPULAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 

A pedagógica de autogestão tem como base a educação popular e se propõe uma prática educativa que parte da socialização de experiência de vida das pessoas e dos grupos. Um dos patronos do pensamento da educação popular no Brasil é Paulo Freira, que tem uma vasta bibliografia acerca da temática e, sobretudo foi e é um educador sensível às causas sociais que defendia a reflexão crítica da realidade e uma educação liberadora, capaz de despertar nos sujeitos a capacidade de agir coletiva e criticamente frente a realidade, na maioria excludente. Que dentre inúmeras contribuições uma que se relaciona ao tema aqui tratado segue sendo sua referencia in referências metodológicas de formação e assessoria técnica em economia solidária, publicado pelo Caritas Brasileira (2016), o artigo acerca da educação popular em economia solidária e a educação popular, “Ninguém ensina nada a ninguém, aprendemos juntos. Isso se aplica inteiramente à Economia solidária, enquanto ato pedagógico”. A relação entre educação popular e o movimento da economia solidária nos faz resgatar um pequeno poema de Carlos Drummond de Andrade, intitulado Mãos dadas, que se segue,

“Não serei o poeta de um mundo caduco. Também não cantarei o mundo futuro. Estou preso à vida e olho meus companheiros (...) o presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas. Não serei o cantor de uma mulher, de uma história, não direi os suspiros ao anoitecer, a paisagem vista da janela, não distribuirei entorpecentes ou cartas de suicida, não fugirei para as ilhas nem serei raptado por serafins. O tempo é a minha matéria, do tempo presente, os homens presentes, a vida presente”.

Este tempo presente e este fazer de mãos dadas representa muito a experiência dos empreendimentos econômico solidários e este fazer pedagógico, que comungam com as concepções de Paul Singer uma das maiores referencias sobre economia solidária no Brasil. Singer (2001, p.114) descreve o movimento ou a economia solidária, como sendo esta mais que uma mera resposta ao modelo capitalista de produção, mas permite a estes sujeitos ter a liberdade de escolher o trabalho que lhe dá satisfação e possibilita plena participação nas decisões que lhe afetam. O fato da possibilidade de escolher da novo sentido, ou resgata o sentido do trabalho como resultado humano, e não alienado. O trabalhador faz o movimento de resgatar o sentido do trabalho como parte fundamental para a emancipação humana, e constrói novas relações comerciais, mercadológicas. Outro grande nome que discute economia solidária é Gaiger, para ele os empreendimentos econômicos solidários possuem idealmente algumas características como: autogestão, participação, democracia, igualitarismo, desenvolvimento humano e a responsabilidade social. E para este, nada esta acabado, características estas reafirmadas nos processos de educação popular. Sobre o termo economia solidária no Brasil, recorremos a Santos (2011, p.4), 

“Ressurge no final do século XX como resposta dos trabalhadores e trabalhadoras às novas formas de exclusão e exploração que apoiava iniciativas associativas comunitárias...o crescimento no contexto brasileiro se deve a fatores variadas, dentre os quais vale destacar a resistência de trabalhadores e trabalhadores à crescente exclusão, desemprego urbano e desocupação rural, resultante da expansão agressiva e dos efeitos negativos da globalização”.

No livro Referencias Metodológicas de formação e assessoria técnica em economia solidária publicado pela Caritas Brasileira em 2016, p. 47 os autores resgatam o conceito de educação popular como, 

“Um conjunto de atores, práticas e discursos que se identificam em torno de ideias centrais: seu posicionamento crítico frente ao sistema social imperante, sua orientação ética e política emancipadora”

A emancipação humana não é um processo rápido, fácil e individualizado, requer tempo, reflexão da prática e do cotidiano e ação permanente.

OS PROCESSOS E A VIVENCIA DO PROJETO ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: FORTALECENDO A SUSTENTABILIDADE DAS ORGANIZAÇÕES PRODUTIVAS E SOLIDÁRIAS DA REGIÃO BAIXO MUNIM E AS TECNOLOGIAS SOCIAIS EM PROL DA COLETIVIDADE.

Durante a execução do projeto foi possível vivenciar as prática deste fazer pedagógico e solidário nos empreendimentos envolvidos. O desafio de consolidar novas relações de trabalho – a valorização da coletividade e o respeito a individualidade dos sujeitos. Neste sentido resgatamos uma das diretrizes politico-pedagogica da educação em economia solidária o respeito e a valorização dos saberes locais, e a socialização de conhecimentos e saberes.Foram nove meses de execução desta parceria, que tiveram como resultados alguns produtos e muitos saberes, do Grupo Novo Olhar, que é um grupo produtivo de caráter econômico-solidário, que produz artesanato no município de Bacabeira/MA. E da AAAPJ, organização de caráter econômico-solidário com atuação no município de Presidente Juscelino/MA. 

O projeto tem como objetivos específicos e resultados esperados para os dois grupos partícipes do processo de incubação: aumentar a capacidade dos membros dos grupos/organizações para sua participação direta e aprimoramento da dinâmica de gestão nas esferas da produção e comercialização para incidirem nos espaços local e territorial de forma autônoma; construir, de forma participativa, métodos de análise de viabilidade econômica; diversificação de estratégias de inserção dos produtos nos mercados locais e territorial, com base na comercialização solidária; qualificar na identidade visual dos produtos; atualizar planejamentos elaborados em processos anteriores, consolidando o Plano de Vida de cada organização ao término do projeto; ampliar capacidades relacionadas à dinâmica interna de PMA dos empreendimentos solidários; fomentar uma maior participação nas ações em rede, no campo da economia solidária, visando articula-se uma maior incidência nas politicas públicas, tendo experiências de economia solidaria como referência para o combate à pobreza rural. O resultado do que se apresenta é cumulativo sendo parte de um processo mais amplo de diálogos e interações entre a organização e entidades parceiras no campo da Economia Solidária e Educação Popular, e que, considerando a dinâmica de funcionamento de empreendimentos econômico-solidários não tem a pretensão ser um resultado finalístico e nem absolutizar as informações e ações planejadas aqui sistematizadas.

O processo de construção do projeto se deu de forma participativa onde, todos/as os/as participantes dos empreendimentos contribuíram a partir de um processo de reflexão sobre sua própria realidade. Durante a construção se estabeleceu uma relação de diálogo ampla com os membros dos empreendimentos que facilitaram a interação e participação de todos e todas nas rodas de conversas que atualizaram as dificuldades, potencialidades e ameaças atuais que os Grupos e seus/suas associados/as vivenciam.


CONCLUSÃO

A grandeza de um ser humano se define por sua imaginação, segundo Florestan Fernandes sem uma educação de qualidade a imaginação é pobre e incapaz de dar ao homem (ser social) condições para refletir e intervir em uma dada realidade. De fato, a educação tem o papel libertador, emancipatório deste que seja ela baseada em métodos que permitam uma reflexão mais crítica, partilhada e refletida cotidianamente. Nos empreendimentos de economia solidária este processo de pratica, reflexão e prática é constante, sobreviver dentro da lógica capitalista, respeitando, exercitando novos valores e nova relação trabalhador x trabalho é uma luta árdua.


REFERENCIAS 

AMORIM, Risoneide. At all. Referencias Metodológicas de Formação e Assessoria Técnica em economia solidária. Brasília, 2016.

GAIGER, Luís Inácio. Significados e tendências da economia solidária – Curso de Formação de Formadores para Gestão em desenvolvimento sustentável e solidário. Modulo A, aula 5. Pg.7. Escola Sindical, São Paulo, 2005.

SANTOS, Francisca R. S. Cooperativa para a Dignidade do Maranhão: um estudo de caso. Revista Tecer, vol 4, nº 07, novembro 2011. 

SINGER, Paul. Introdução a Economia solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002. 



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1 - Estudante de Serviço Social e Coordenadora do Projeto Economia solidária e desenvolvimento local: fortalecendo a sustentabilidade de organizações produtivas solidárias da Região do Baixo Munim 
2 - Especialista em Economia política e Desenvolvimento agrário, graduada em administração, militante social e educadora popular.

Consolidação de circuitos curtos de comercialização de produtos alimentares: o caso do Circuito de Feiras Agroecológicas do Baixo Munim

Rubenice Costa Rodrigues¹
Carlos Antônio Bonfim Pereira²


Introdução

Ao longo dos anos um dos principais desafios enfrentado pela agricultura familiar brasileira vem sendo a comercialização de seus produtos. A estrutura do abastecimento local de produtos alimentares ocorre com forte viés oligopolista determinado pela grande agroindústria (complexo agroindustrial) que criou um robusto esquema comercial nas diferentes cadeias produtivas, composto por agentes comerciais que vão desde as grandes cadeias de atacadistas com ampla rede de distribuição, passando pelas grandes redes varejistas, em uma ponta, indo até os atacados e varejos de menor porte em outra. 

Tendo em vista que a produção familiar, segundo dados do último Censo Agropecuário, é responsável por aproximadamente 70% da produção de alimentos que chegam à mesa do brasileiro, depreende-se que a maioria esmagadora dos produtos oriundos da agricultura familiar entra nesse mercado por meio de atravessadores, que ficam com a maior parte da margem de lucro, nessa longa cadeia de comercialização que vai do produtor ao consumidor final. 

Do ponto de vista das políticas públicas pouco tem sido feito no sentido de consolidar uma política nacional consistente de comercialização para agricultura familiar, observando-se políticas fragmentárias e quase sempre desconectadas, localizadas em alguns ministérios (MDA, MDS e MTE/SENAES e MEC, principalmente) o que impede uma ação coordenada que possa fortalecer as organizações da agricultura familiar no sentido de incidirem de forma mais efetiva, e em uma escala que possibilite as mesmas a concorrerem com a sólida estrutura de abastecimento existente. 

Por outro lado e diante deste vácuo de política públicas, diversas iniciativas articuladas por organizações e movimentos sociais em todo o país têm demonstrado avanços na organização dos agricultores familiares para o enfrentamento da problemática da comercialização, em especial, nos planos local e regional e demonstram que a inserção organizada dos produtos da agricultura familiar nos mercados locais - e para além destes - é viável e que poderia ganhar uma maior efetividade se existissem políticas públicas consistentes nessa área. 

Em todo o país, crescem expressivamente a organização dos empreendimentos econômico-solidários - que abrangem cooperativas, associações de produtores, grupos informais, circuitos de feiras, etc. - em redes de comercialização. Estas, por sua vez, realizam feiras agroecológicas, montam pontos fixos, participam de centros de referência em economia solidária, inovações em logística solidária, entre outras. Tais ações vêm se multiplicando, aproximado cada vez mais a agricultura familiar de base agroecológica e econômico-solidária dos consumidores/as finais, incidindo nos sistemas agroalimentares - se considerarmos a escala local - e se afirmando como um contraponto, viável e incisivo, ao fluxo comercial de diversos alimentos através de cadeias longas de comercialização. 

Nessa diversidade de ações, observam-se as organizações e movimentos sociais articuladas em redes, em especial no campo da agroecologia e economia solidária, vem buscando uma maior integração e identidade no campo da comercialização solidária, desenvolvendo estratégias comuns seja em escala municipal, microrregional, estadual ou mesmo nacional, somando esforços no tocante a logística de armazenamento e distribuição, certificação, entre outras, de um lado, e procurando incidir na criação ou aperfeiçoamento das políticas públicas e de um marco legal satisfatório neste sentido, inclusive na incidência nas legislações sanitárias e fiscais pra agricultura familiar. 

Neste ínterim, as feiras agroecológicas vêm se destacando e se multiplicando em todo o país como uma alternativa ao mercado convencional, promovendo o aumento de renda dos produtores/as locais, dinamizando as economias municipais, fortalecendo a sociobiodiversidade local e possibilitando o acesso dos consumidores/as à diversificação da produção da agricultura familiar a segurança alimentar e nutricional com o consumo de alimentos livres de agrotóxicos transgênicos. 

Iniciativas inspiradas em circuitos curtos de comercialização na Região do Baixo Munim: breve histórico

As feiras agroecológicas municipais são fruto de um longo processo formativo e de irradiação de práticas agroecológicas, desenvolvidas pela TIJUPA em parceria com organizações e agricultores/as parceiros/as desde o final da década de 90 nos assentamentos federais e comunidades rurais da região do Baixo Munim. No contexto do enfrentamento dos principais problemas relacionados à agricultura familiar neste território, através de ações de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER este conjunto de organizações investiram no desenvolvimento de iniciativas produtivas baseadas na produção agroecológica e extrativista. 

A partir de 2005, através do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental em áreas de Assentamento (ATES) operado pelo INCRA/MA, a TIJUPA pode fortalecer ainda mais esse processo, ao aumentar substancialmente o número de famílias agricultoras sensibilizadas e aptas a praticarem a experimentação agroecológica e irradiação de conhecimentos e práticas. Esse aumento de escala implicou no incremento da produção de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos por meio da implantação de Sistemas Agroflorestais, enriquecimento de quintais, beneficiamento da produção extrativista (polpas, doces, licores, compotas). 

Mas somente a partir de 2012 a comercialização dos produtos passou a ganhar maior densidade a partir de investimentos em ações protagonizada por organizações formais e informais de agricultores/as que, em parceria com a TIJUPA inspiradas em circuitos curtos de comercialização e com base nos princípios e práticas da comercialização solidária, consolidando 04 Feiras agroecológicas permanentes (iniciando-se no município de Morros e depois se estendendo para os municípios de Rosário, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino) e inserção dos produtos no mercado institucional (PAA em Rosário e Presidente Juscelino) e PNAE (nos 04 municípios) nos quais as famílias agroecologistas citadas acima, protagonizaram esse processo. 

Nos últimos anos, os agricultores/as e a equipe técnica da TIJUPA construíram e vem consolidando coletivamente este movimento como uma grande “ciranda de roda” possibilitando aprendizagens, troca de saberes e construção de conhecimentos que tem culminado na participação cada vez maior da juventude e das mulheres. 

As mulheres, por sinal, representam ampla maioria nesse processo. São trabalhadoras rurais de comunidades tradicionais, sendo a maioria assentadas da reforma agrária em projetos de assentamento federal, envolvidas na dinâmica produtiva das unidades familiares de produção e uma parte delas parte se organizam em grupos que realizam atividades produtivas em suas comunidades (casa de sementes, iniciativas de mini agroindústrias e/ou espaços de armazenamento) ou em suas associações nos contratos do PNAE.

Esse conjunto de ações vem possibilitando a venda direta de produtos de base agroecológica aos/as consumidores/as locais, confrontando com a situação colocada acima, na qual a maior parte dos produtos alimentares consumidos nestes municípios são importados de outros estados sendo oriundos de atividades das empresas do agronegócio, que trazem em si todas as mazelas desse modelo de produção, incluindo aqui a alta carga de agrotóxicos e a utilização de OGMs em seu processo produtivo. 

Organização do Circuito de Feiras Agroecológicas do Baixo Munim: construindo uma ação em Rede

A princípio as feiras agroecológicas municipais tinham periodicidade mensal, mas a boa aceitação por parte dos/as consumidores/as locais e cobranças por uma oferta mais permanente/regular destes produtos, a periodicidade das mesmas reduziu: mensalmente ocorrem 08 feiras agroecológicas municipais regulares (04 em Morros, 02 em Rosário, 01 em Cachoeira Grande e 01 em Presidente Juscelino). 

No processo das feiras a mobilização dos agricultores/as é constante e dentre as atividades comuns fundamentais para a realização do processo, citamos: reuniões de preparação antecedendo cada feira (nas comunidades que participarão); reuniões com as coordenações municipais e do Circuito; processos formativos (através de oficinas, capacitações e cursos modulares realizados nas comunidades), diálogos no sentido de buscar convergências entre os grupos.

A partir do estabelecimento da regularidade destas feiras municipais, criou-se o Circuito de Feiras Agroecológicas do Baixo Munim - CFABM que funciona como uma rede de comercialização solidária de produtos de base agroecológica formada pelas primeiras. Esta organização tem como objetivo ampliar o alcance econômico e educativo das feiras agroecológicas da Região do Baixo Munim, junto aos agricultores/as-feirantes partícipes e consumidores/as locais, a partir da ação em rede que possibilite a construção do conhecimento agroecológico e econômico-solidário, valorizando as práticas e saberes da agricultura familiar, os produtos oriundos da sociobiodiversidade, os princípios e práticas do comércio justo e solidário, o trabalho da mulher e da juventude camponesa e a segurança alimentar e nutricional. 

O Circuito ampliou o alcance e a visibilidade do processo como um todo, buscando mobilizar recursos para estruturação e investimento na identidade visual. De janeiro de 2016 até a presente data, podemos destacar como principais ações do Circuito nesse campo: 


Participação em Feiras e eventos congêneres: 

- 130 feiras agroecológicas municipais regulares neste período, sendo: 56 em Morros, 37 em Rosário, 25 em Cachoeira Grande e 12 em Presidente Juscelino;

- 04 feiras de abrangência microrregional, 01 em cada município (acima) com a presença dos agricultores/as-feirantes de todos esses municípios; 

- 03 feiras agroecológicas municipais da juventude sendo: 02 em Morros e 01 em Rosário; 

- 12 edições da Feira Agroecológica e Solidária (iniciadas em Março, por iniciativa do CFABM e parceria com o Fórum Estadual de Economia Solidária – FEESMA) na Praça Deodoro, no Centro de São Luis/MA; 

- Participação em 13 edições do Empório da Economia Solidária em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE e FEESMA na sede da SRTE/MTE em São Luis/MA;

- Participação em 09 eventos de feiras realizados em São Luis/MA e 01 evento em Morros (Festival da Mangaba) durante este período. 


Investimentos na estrutura e comunicação do Circuito de Feiras: 

- Aprovação de projeto junto ao PPP-ECOS/ISPN: aquisição de bancas padronizadas e “kits” de comunicação para cada Feiras (caixa de som com microfone, banner-faixa);

- Confecção e distribuição de 5.000 cópias do Calendário 2016 (distribuídos para os/as consumidores(as) contendo as datas de todas as feiras municipais.

Por outro lado, e de forma simultânea, o Circuito buscou imprimir uma dinâmica de organização interna (a partir da criação de uma coordenação geral que contra com a participação de membros das coordenações das Feiras municipais), articulação com outras organizações (incluindo Redes como o FEESMA e Rede COMSOL) e realizando processo de formação (capacitações, intercâmbios, apresentações/sistematizações da experiência, etc.) participação dos/as agricultores/as feirantes envolvidos(as) em outros eventos (permanentes e pontuais), intercalando essas ações entre a realização das Feiras municipais. 

Estruturação e funcionamento regular das coordenações das feiras agroecológicas e da Coordenação do Circuito de Feiras Agroecológicas do Baixo Munim; 

Estabelecimento de Fundo Solidário – em cada Feira Agroecológica na Feira Agroecológica e Solidária (com organizações do FEESMA), formados a partir de 10% das receitas obtidas em cada evento (Feira); 

Realização do II Encontro de Troca de Saberes do Circuito de Feiras Agroecológicas do Baixo Munim em Mirinzal/Morros com a presença de 125 agricultores/as-feirantes e III Encontro em Água Azul/Cachoeira Grande (com a presença de 135 agricultores/as-feirantes); 

Recepção de comitivas de grupos de agricultores/as, pesquisadores/as e estudantes nas feiras municipais e de São Luis, para intercâmbio de experiências e aplicação de pesquisas diversas sobre os processos de feiras; 

Intercâmbio com organizações da Zona da Mata e agreste pernambucanos, com os agricultores(as) das Feiras visitando experiências exitosas apoiadas pelo Centro Agroecológico Sabiá inclusive a Feira da Graças no Cento de Recife; 

Apresentação da Experiência do Circuito de Feiras Agroecológicas do Baixo Munim em Painel durante a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Brasília/DF. 

Avanços e mudanças observadas no processo 

Para fins de uma análise prévia, cito os pontos colocados abaixo, que se baseiam em informações oriundas de momentos de avaliação realizados por agricultores/as e técnicos/as e de algumas sistematizações e relatórios elaborados pelos/as últimos/as. Embora essas informações sejam relevantes e legítimas, pois vem de indivíduos diretamente envolvidos no processo, assumimos que as mesmas tenha um caráter mais perceptivo não sendo oriundo de um processo de análise de impactos e/ou pesquisas científica mais acuradas do ponto de vista metodológico.

Na dinâmica do CFABM foram se consolidando mudanças na realidade das comunidades e das/os agricultoras/res. As feiras agroecológicas nos municípios têm possibilitado visível melhoria na composição da renda das unidades produtivas familiares, e consequentemente melhoria na qualidade de vida destes. A renda monetária dos/as agricultores/as-feirantes, por exemplo, vem sendo incrementada cada vez mais, tanto no rendimento obtido nas feiras municipais (média de R$ 160,50 por agricultor/feira), como no acréscimo da renda auferida nas atividades realizadas em São Luis (Feira Agroecológica e Solidária), que conferem rentabilidade bem maior, com valor médio de R$ 352,00 por agricultor/feira e do Empório da Economia Solidária, com valor médio de R$ 224,00 por agricultor/feira – as duas últimas apenas no período da manhã.

Além das feiras, o acesso ao PNAE (praticamente 95% dos agricultores/as-feirantes participam do programa) tem gerado resultados positivos, motivadores que vão para além da conquista do direito à comercialização de produtos da agricultura familiar para as escolas. O processo de efetivação desta política pública tem formado a juventude para assumir a gestão e elaboração dos projetos nos quatro municípios, foi realizado Curso de Formação para Jovens Gestoras e gestores do PNAE como o objetivo de envolver a juventude nas lutas pela efetivação de políticas públicas que fortalecem a agricultura familiar.

As ações das feiras e do Circuito vem dinamizando as economias municipais, ao promover o aumento de renda dos produtores/as locais, além de fortalecer a sociobiodiversidade local na medida em que revigoraram cadeias alimentares baseadas em produtos da biodiversidade e hábitos alimentares locais, possibilitando o acesso dos consumidores/as locais, beneficiários da rede soco assistencial e estudantes das redes públicas de ensino a alimentos livres de agrotóxicos promovendo maior segurança alimentar e nutricional.

O Circuito de Feiras vem fortalecendo a capacidade sócio-organizacional dos agricultores/as envolvidos através dos encontros municipais e do circuito (anualmente); funcionamento das coordenações das feiras agroecológicas municipais do circuito de feiras; construção dos Termos de Compromisso e Gestão em cada Feira municipal; e, gestão de 05 fundos solidários com volume de recursos arrecadados aumentado a cada dia e reinvestido na estrutura e manutenção das feiras ano período. Essas ações têm despertado os agricultores/as para práticas coletivas de gestão social em uma região e um Estado onde historicamente tem prevalecido a prática do trabalho individualizado no campo e de enfrentamento da inserção no mercado. Recentemente foi fundada a Cooperativa Agroecológica e Solidária do Baixo Munim - COOPERMUNIM formada pro 51 participantes do processo de Feiras 

Para além dos espaços e das formas de comercialização da produção agroecológica, outra atividades tem dado forma ao Circuito de Feiras e, sobretudo proporcionando novos comportamentos individuais e coletivos. As rodas de conversa com as mulheres; tem proporcionado que as mesmas ocupem a organização das associações de trabalhadores/as, em funções de diretoria, tesouraria e outras costumeiramente assumidas pelos homens. Estas mesmas mulheres em sua maioria têm despertado para a importância de preservar, resgatar e cultivar sementes crioulas; iniciando a formação de Casa de sementes, a partir das doações de sementes oriundas de outros assentamentos doadas na oportunidade do Encontro Municipal de Feirantes.

Alguns desafios para a consolidação do Circuito de Feiras Agroecológicas do Baixo Munim 

Para tornar esse processo profícuo e duradouro, faz-se mister alcançar uma maior escala de produção pra mitigar os efeitos do atual perfil observado no abastecimento e consumo de produtos alimentares nestes municípios. A sustentabilidade das feiras agroecológicas e do CFABM passam pela superação de entraves relacionados à manutenção da viabilidade econômica das feiras – nas quais saltam aos olhos o alto custo do frete para pago para o deslocamento dos participantes e seus produtos – e a informalidade dos EES envolvidos (quais sejam: as feiras agroecológicas municipais) que não possuem personalidade jurídica própria, dependendo de organizações parceiras pra conseguir mobilizar recursos financeiros pra sua estruturação. 

É importante frisar que ocorreram discussões sistemáticas quanto à sustentabilidade da feira após o término do contrato com o INCRA (que tem subsidiado o transporte dos agricultores/as-feirantes nas atividades do Circuito) nas quais os agricultores/as-feirantes prepararam-se para o desafio de assumirem estas despesas por conta própria, processo esse iniciado a partir de março de 2017.

O Circuito de Feiras, para superar o desafio de seu fortalecimento deve buscar novas parcerias e para reduzir os custos de comercialização das feiras agroecológicas municipais e outras ações do CFABM – em especial do transporte – que facilitará a efetivação de uma logística solidária para o escoamento da produção oriunda comunidades até os locais de realização das Feiras, aumentando o rendimento líquido dos agricultores/as-feirantes e, por conseguinte, avançando na sustentabilidade econômica dos empreendimentos envolvidos. 

Além disso, deverá investir ainda mais na estruturação e identidade visual da Feira promovendo mais intercâmbios para troca de experiência com outros grupos que realizam ações no âmbito da agricultura familiar agroecológica e dialogar com cooperativas mistas que já atuam no ramo que podem socializar saberes com a COOPERMUNIN, além de envolver cada vez mais a juventude nas instâncias de tomada de decisão nas feiras, na cooperativa.

Conclusão

Mais que um espaço de comercialização, o processo desenvolvido pelo CFABM, vem sendo um locus privilegiado de troca de conhecimentos e de valorização dos produtos da agricultura familiar e dos saberes locais, construindo laços permanentes de confiança e solidariedade entre produtores/as e consumidores/as. Os agricultores/as-feirantes tem apresentado e tornado visível os produtos oriundos da sociobiodiversidade local com grande variedade de produtos oriundos dos quintais, roçados, do extrativismo, enfim da rica agrobiodiversidade existente nesta microrregião. 

A estratégia de investir em circuitos curtos de comercialização permite aos partícipes das Feiras ofertarem alimentos produzidos em sistemas agroecológicos, sem venenos, respeitando a diversidade genética da fauna e flora local, consolidando uma clientela fiel de consumidores/as que, há tempos, não consumiam esses produtos em seu cotidiano. Um ponto de grande destaque não explorado nesse artigo, relaciona-se aos incrementos relacionados à segurança e soberania alimentar e nutricional de agricultores/as e produtores/as que devem ser aferidos posteriormente de forma mais acurada.


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1 – Estudante de Serviço Social e Coordenadora do Projeto Economia solidária e desenvolvimento local: fortalecendo a sustentabilidade de organizações produtivas solidárias da Região do Baixo Munim
2 -Economista e Coordenador do programa de Economia Solidária da Associação Agroecológica Tijupá




4 de abr de 2017

Amigos e amigas!
Nessa próxima quarta-feira (05 de Abril de 2017) das 06:00 as 12:00 teremos mais uma edição da Feira Agroecológica e Solidária na Praça Deodoro.
Nessa iniciativa de comercialização, que ocorre mensalmente, desde Fevereiro de 2016 -sempre na primeira quarta-feira do mês- - são ofertados grande diversidade de produtos, saudáveis, sem agrotóxico e artesanatos de qualidade produzidos por grupos que trabalham na perspectiva da Agroecologia e Economia Solidária.
A maioria dos participantes da Feira são agricultores(as) e oriundos de assentamentos da Reforma Agrária no Maranhão. Como a Feira ocorre no mês da Jornada de Lutas pela Reforma Agrária daremos ênfase a essa bandeira de luta tendo em vista a importância decisiva e inconteste dos assentamentos de reforma agrária na segurança alimentar do povo brasileiro.
Contamos com a sua presença pra fazer um consumo solidário e consciente, trocar saberes com os produtores(as) e fortalecer cada vez mais essa iniciativa desses guerreiros(as) do campo e da cidade que lutam por dias melhores.
A feira é promovida pelo Fórum Maranhense de Economia Solidária (FEESMA), Circuito de Feiras Agroecológicas do Munim e TIJUPA com o apoio de organizações parceiras, públicas e da sociedade civil (ver cartaz abaixo).
Pedimos ainda, que nos ajudem a divulgar, encaminhando para as suas redes sociais. Grande abraço!
SE O CAMPO NÃO PLANTA... A CIDADE NÃO JANTA!
SE O CAMPO NÃO ROÇA.... A CIDADE NÃO ALMOÇA!
PELA REFORMA AGRÁRIA!
PELO BEM VIVER!
NENHUM DIREITO A MENOS!

5 de jan de 2017

Produção orgânica mais que dobra em três anos no Brasil

Publicado dia 02/01/2017
Por equipe SNA/RJ


Produção orgânica nacional, que ocupou 750 mil hectares em 2016, pode ser encontrada em 22,5% dos municípios brasileiros.


A área de produção orgânica no país, em 2017, deve passar da marca dos 750 mil hectares registrados no ano passado. Segundo a Coordenação de Agroecologia (Coagre) da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), esse tipo de cultivo no campo já é encontrado em 22,5% dos municípios brasileiros. E a perspectiva é ainda maior para este ano que se inicia.

Dados da Coagre indicam que houve um salto de 6.700 mil unidades, em 2013, para aproximadamente 15.700, em 2016, ou seja, mais que o dobro de crescimento em três anos. Sudeste é a região com maior área de produção orgânica, totalizando 333 mil hectares, com 2.729 registros de produtores na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), também vinculada ao Mapa. Na sequência, aparecem as regiões Norte (158 mil hectares), Nordeste (118,4 mil), Centro-Oeste (101,8 mil) e Sul (37,6 mil).

Coordenadora do Centro de Inteligência em Orgânicos (CI Orgânicos), mantido pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Sylvia Wachsner avalia que “o incremento das unidades orgânicas no Brasil é muito importante, por ser um indicativo de que, cada vez mais, os produtores rurais estão investindo em uma produção sem o uso de insumos agroquímicos, que é uma opção mais segura para o próprio agricultor, para o consumidor e, especialmente, para o meio ambiente”.

“Ao mesmo tempo, vem se firmando a consciência de que os alimentos orgânicos têm o apelo dos consumidores por serem bons para a saúde, fato que abre novas oportunidades de mercados”, comenta Sylvia.

Para ela, “esse crescimento produtivo vem ocorrendo, sobretudo, devido ao incremento dos agricultores familiares, que veem na agroecologia e na produção orgânica em si uma maneira de atender, dentro dos próprios municípios, a programas que envolvem, por exemplo, a merenda escolar, por meio do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)”.

“O atrativo de programas, como o PNAE, o crescimento das feiras livres e a maior comunicação direta entre produtores agroecológicos e os consumidores vão permitir que esse mercado continue a crescer em 2017.”

FICHAS AGROECOLÓGICAS

Diversas informações sobre as tecnologias adequadas e permitidas legalmente para a produção orgânica no Brasil, que ajudam agricultores que pretendem entrar nesse mercado ou aprimorar os conhecimentos já adquiridos, estão disponíveis no site do Ministério da Agricultura (www.agricultura.org.br) e do CI Orgânicos (www.ciorganicos.com.br).

Reunidas em Fichas Agroecológicas (link encurtado: ow.ly/IlL1307Czu9), elas incluem técnicas de manejo do solo, de preparo de insumos agrícolas para controle sanitário animal e vegetal, de manejo das plantas espontâneas e de adubação verde, entre outras práticas agroecológicas.

Sylvia Wachsner avalia a importância desse apoio: “As fichas agroecológicas atendem a uma falta de conhecimento no setor de orgânicos, que é provado, simples e de fácil realização, mas precisa ser divulgado e compartilhado entre os produtores rurais”.

“A massificação na divulgação destas tecnologias deve resultar também no incremento das unidades de produção agroecológica no país. E estamos falando de tecnologias provadas no campo, com bons resultados.”

A coordenadora informa que as fichas agroecológicas também são divulgadas no site do CI Orgânicos (www.ciorganicos.com.br/biblioteca/fichas-agroecologicas) e ainda fazem parte da biblioteca de informações disponibilizada para os produtores, na mesma homepage.


CPORGS

Para auxiliar os produtores de alimentos orgânicos no país, o Ministério da Agricultura ainda conta com as Comissões de Produção Orgânica (CPOrgs), espalhadas por inúmeras unidades da Federação, e que são responsáveis pela coordenação de ações de fomento à agricultura orgânica. Ao todo, elas são formadas por 578 entidades públicas e privadas.

“As CPOrgs, das quais a SNA faz parte, no Rio de Janeiro, funcionam como fóruns de troca de informações entre os representantes dos segmentos da cadeia de produção orgânica dos Estados, assim como coordenam ações e projetos de fomento. Entre suas atribuições, auxiliam na fiscalização e propõem políticas públicas para o desenvolvimento da produção orgânica”, relata Sylvia.

Em sua opinião, “ao serem compostas pelo mesmo número de representantes de entidades públicas e privadas, as CPOrgs criam um networking entre os interessados, ajudando a alavancar a produção estadual e permitindo um trabalho conjunto dos envolvidos nessa cadeia de produção”.


CI ORGÂNICOS

Com o apoio do Sebrae Nacional e do Sebrae-RJ, a SNA mantém o Centro de Inteligência em Orgânicos (CI Orgânicos), que tem como objetivo principal contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva de alimentos e produtos orgânicos no Brasil, por meio da integração e difusão de informação e conhecimentos.

O trabalho envolve a identificação, coleta, tratamento, análise e disseminação das informações estratégicas para os sistemas orgânicos de produção, viabilizando seu uso no processo decisório do segmento, com o propósito de incrementar a qualidade, a produtividade e a competitividade dos produtores e demais integrantes dos sistemas orgânicos de produção.


ORGANICSNET

Outro projeto mantido pela SNA com o apoio do Sebrae-RJ, o OrganicsNet – Rede Comunitária para Acesso ao Mercado pelos Produtores Orgânicos) visa estimular a cadeia de produção orgânica por uma plataforma na internet. Implantado em março de 2008, apoia os pequenos e médios produtores, oferecendo visibilidade aos seus negócios; conhecimento sobre demandas de consumidores e mercados; acesso a ferramentas que facilitam a gestão de seus empreendimentos; além de incentivos à integração e troca de informações.

Com 33 empresas participantes e atendendo aos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pará, Mato Grosso, Paraná e São Paulo, o projeto está em franca expansão. Para mais informações, acesse www.organicsnet.com.br.


CURSOS DA EWB/SNA

Em seu campus ambiental e educacional, a Sociedade Nacional de Agricultura ainda mantém a Escola Wencesláo Bello, oferecendo 53 cursos de extensão livres. Na área de produção orgânica, os cursos ministrados pela EWB/SNA são de Boas Práticas na Manipulação de Produtos Orgânicos de Origem Vegetal; Gestão Integrada de Resíduos Orgânicos; Horticultura Orgânica – Básico; Horticultura Orgânica – Produção e Utilização de Adubos; Horticultura – Planejamento da Produção; e Noções Básicas Sobre Agricultura Orgânica.

Para mais informações, acesse www.sna.agr.br/extensao, envie e-mail para ewb@sna.agr.br ou ligue 21 3977-9979/ramal 4 ou 9. A Escola Wencesláo Bello fica na Avenida Brasil nº 9727 (acesso principal) ou Rua Comandante Vergueiro da Cruz nº 480 (acesso alternativo), no bairro da Penha, Rio de Janeiro.

Fonte: http://sna.agr.br/producao-organica-mais-que-dobra-em-tres-anos-no-brasil/

22 de nov de 2016

Comer é um ato Político: Seminário Nacional do MATOPIBA debate soberania alimentar e agrotóxico



quebradeiras-coco


Comer é um ato político na avaliação de Maria Emília Pacheco da FASE e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). “Precisamos dialogar com a sociedade sobre a redução da nossa diversidade alimentar e as ameaças do uso de agrotóxicos, pois só comida de verdade no campo e na cidade produz Soberania Alimentar”, enfatiza Maria Emília

Texto/Imagens: Adilvane Spezia – MPA | Edição: Bianca Pyl, Coletivo de Comunicação do Cerrado / CPT

A fala ocorreu durante o painel “O respeito aos modos de vida e a produção de alimentos saudáveis: soberania alimentar e a ameaça do uso intensivo de agrotóxicos”, realizado no Seminário Nacional “MATOPIBA: conflitos, resistências e novas dinâmicas de expansão do agronegócio no Brasil”, no dia 17.

Importante destacar que 75% dos alimentos produzidos no mundo vêm da agricultura camponesa, portanto, ameaças ao uso livre dos territórios e ao exercício dos livres saberes prejudicam a sociedade como um todo. “Não há biodiversidade conservada se não há o que chamamos de sociobiodiversidade, a qual não haveria sem as populações indígenas, quilombolas e camponeses”, argumenta a representante da FASE e CONSEA.

Essas ameaças têm afetando diretamente a alimentação das populações, que estão sendo forçadas a deixar de produzir, e consequentemente deixar de consumir, frutas e verduras e a substituir por produtos processados – uma das causas de problemas na saúde, como diabetes, colesterol e obesidade. Outra questão é a biofortificação de sementes, uma manipulação que torna as sementes artificiais e, por consequência, a alimentação.

Impacto na vida das mulheres quebradeiras de coco

Maria do Socorro, do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), fala sobre os impactos na vida das mulheres quebradeiras de coco, considerando que o babaçu é fonte de renda para milhares de mulheres que vivem em área de Cerrado. “Os impactos desse modelo, afeta diretamente os territórios, e como é que vamos viver se estão tirando nossas terras, e não é só o babaçu, tem as plantas medicinais”, explica Socorro.

Ela ainda coloca que “o desenvolvimento sustentável é aquele em que você tem todos os dias o que comer, não é aquele que você tem só uma vez, isso não sustenta. Temos feito o lançamento da Lei do Babaçu Livre, para que as mulheres possam poder buscar o babaçu onde ele esteja. Babaçu livre é povo livre”.

Agrotóxicos

A imposição do uso de agrotóxicos é histórica e tem sido feita aos camponeses, criando um ciclo vicioso, com a contribuição do Estado. “O Agronegócio é uma aliança de classes entre as transnacionais e o latifúndio bancado pelo Estado. Não podemos esquecer do papel que a mídia tem cumprido na criação da monocultura da mente”, opina Cleber Folgado da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida. Sem contar que as grandes empresas têm isenções fiscais e recebem investimentos do Estado.

Desde 2008 o Brasil é campeão mundial em consumo de agrotóxicos. Como consequência desse uso abusivo, em comunidades próximas as fazendas ocorrem intoxicações e outras doenças, causadas pela acumulo diário do consumo de agrotóxicos em nosso organismo. Além da contaminação dos rios e igarapés. O uso abusivo de agrotóxicos tem causado consequências no meio ambiente também, como o extermínio da biodiversidade, causando impactos nos sistemas produtivos.

O Seminário Nacional “MATOPIBA: conflitos, resistências e novas dinâmicas de expansão do agronegócio no Brasil” iniciou no dia 16 e terminou nesta sexta-feira, 18.

16 de set de 2016

Vivemos uma “ordem de guerra contra a Terra”.

Entrevista com Vandana Shiva
13/09/2016

Vandana Shiva, física, filósofa, ativista ecofeminista, nasceu no vale de Doon, no Himalaia. Seus pais faziam parte do movimento independentista da Índia. Apesar das dificuldades por ser mulher, estudou física e depois filosofia. Nos anos 1970, somou-se ao movimento Chipko, constituído por mulheres que se abraçaram às árvores de uma mata para evitar que fossem cortadas. Em fins dos anos 1980, criou o Movimento Navdanya, para defender as sementes nativas frente aos transgênicos. A partir daí, criou comunidades de sementes para cuidar da vida e evitar sua depredação. Formou aUniversidade da Terra, que promove a ciência digna, a soberania alimentar e alerta contra o impacto das políticas das corporações na mudança climática. Recebeu oPrêmio Nobel Alternativo em 1993.

Punto Final teve a oportunidade de entrevistá-la quando visitou a Argentina, convidada para o Festival Internacional de Cinema Ambiental (FINCA). A conversa começou a partir da recordação de nossa irmã Berta Cáceres, líder do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras(COPINH), assassinada por cuidar do Rio Gualcarque, junto à comunidade lenca de Rio Branco, em Honduras.

“Quero render uma homenagem a minha irmã Berta, uma lutadora pela terra, que fez um sacrifício dando sua vida. Mas, sua vida não foi dada voluntariamente, foi arrancada mediante a violência. A terra, toda a comunidade ecológica, e Berta, merecem justiça. Deve haver uma comissão de investigação que seja independente, não só restrita aos crimes cometidos contra os ativistas ambientalistas em Honduras, mas por toda a violência perpetrada pelas corporações, tomando os governos e os convertendo em maquinarias de guerra contra seus próprios cidadãos. A vida de Berta é um chamado a despertar. Devemos despertar e exigir justiça para o planeta, e justiça para Berta”, disse Vandana Shiva.

A entrevista é de Claudia Korol, publicada pela revista Punto Final, edição n. 857, 05-08-2016. A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista. 

O assassinato de Berta foi um crime contra uma guardiã da vida, e faz parte da criminalização das mulheres defensoras da vida. Como analisa esta política?

O sistema político e econômico, que tem mais de duzentos anos de história, o capitalismo patriarcal, se baseia na guerra contra a Terra, guerra contra as mulheres, guerra contra a vida. Por isso, quando mulheres como Berta Cáceres se levantam em defesa da vida, em defesa da terra, em defesa dos direitos das pessoas, o sistema as criminaliza, porque é um sistema criminoso. Criminaliza quem luta em defesa da vida. Vemos como aumenta a violência contra as mulheres, porque o capitalismo patriarcal é a convergência da cobiça, da acumulação e do extrativismo, como também é o medo a tudo o que está vivo e livre. EBerta estava em pé, pela liberdade e a vida. Por isso, gerou medo naqueles que destroem a Terra e destroem nossas sociedades a qualquer custo.

Sementes da vida

Aumentou a consciência mundial sobre o cuidado com as sementes, a terra, a vida e, por isso, cresce a luta dos povos, das mulheres, das comunidades, como também cresce a militarização em resposta a essas lutas. Como pensa que deve ser a resposta das comunidades, das mulheres, à estratégia de militarização?

Acredito que a primeira resposta frente à militarização deve ser entender suas raízes. O sistema se baseia na mentalidade de guerra patriarcal capitalista. É uma ordem de guerra contra a Terra, contra o corpo das mulheres, contra as economias locais e contra a democracia. Temos que entender as conexões destas formas de violência. 

Tivemos Estados nacionais, alguns se converteram em ditaduras, outros em democracias, mas que não eram extensões do mundo global das corporações. A globalização converteu os governos em extensões de sua atividade corporativa e, por isso, se tornaram Estados corporativos. É muito evidente que quando esses Estados corporativos tomam a vida das pessoas, produzindo câncer e malformações congênitas em meninos e meninas, minando nossas terras ancestrais, destruindo nossos territórios, convertendo as pessoas em refugiados, as pessoas vão se levantar, as pessoas vão protestar, as pessoas vão fazer bloqueios.

Hoje, estamos olhando como testemunhas o último passo das corporações, convertendo os Estados nacionais, primeiro em Estados corporativos e, agora, em Estados militarizados corporativos, quando a violência militarizada é o único caminho que lhes resta para enfrentar as pessoas que estão procurando defender a terra e suas vidas de uma maneira não violenta. Primeiro, temos que expor esta continuidade de poder e violência.

Como respondemos a isso? Respondemos através da paz e da não violência do modo mais profundo. A primeira parte é, realmente, em nossas mentes e em nossas consciências, e em nossas vidas, viver em paz com a Terra. Essa é nossa maior força. A segunda é resistir a regra do medo. O modo mais efetivo de resistir o medo é não ter medo. E continuar tendo coragem, como teve Berta. Neste cultivo do não medo, cultivar nossa força comum, nossas solidariedades, para estarmos juntos. E, finalmente, reconhecer que o sistema econômico se tornou um sistema de guerra. Ao invés de cuidar e promover a vida, está eliminando a vida, e então está extinguindo a vida daqueles que estão em pé pela vida. Temos que construir o mais impressionante movimento planetário pela paz de nossos tempos, onde afluam o movimento ecologista, o movimento contra a militarização, o movimento feminista, o movimento pela justiça. Todos precisam se tornar um”.

Manipulação genética

Além do sistema de morte que o capitalismo patriarcal significa, a mercantilização está gerando vida sintética. O que pensa destas formas de manipulação da vida, aplicando conhecimentos científicos?

Eu chamaria a denominada manipulação da vida por meio da genética de manipulação da vida por meio da guerra. Qualquer um que faça uma biologia realmente independente, dirá que pegar um gene de um organismo e implantá-lo dentro de outro possui sérias consequências. Conhecer essas consequências é parte do fazer ciência. Estas empresas, que não são científicas, possuem três níveis. O primeiro é que não compreendem a vida. Porque a vida é uma complexidade auto-organizada e está sendo tratada como um jogo de tijolinhos. O segundo é que estão tramando suposições que não refletem como realmente funciona a vida. Estão baseados em um reducionismo genético que funciona como um determinismo genético, que é assumido como se existisse uma molécula mestra que dá ordens para todas as demais, e que tudo o que é necessário fazer é mudar essa molécula de lugar. Mas, não existe uma molécula mestra em um sistema vivo. O terceiro ponto é que não assumem a responsabilidade pelas consequências. Os primeiros cientistas que criaram as técnicas de recombinação de DNA colocaram fim nisto em 1972, assumindo em uma declaração que não podiam saber as consequências, e que os cientistas têm a responsabilidade de entender as consequências, antes de realizar ações. Qualquer entidade individual ou corporativa que mude a fabricação da vida, sem entender as consequências e sem tomar as responsabilidades disso, está atuando de maneira não científica. O que chamamos de ciência é um projeto patriarcal para um curto momento da história. É uma ciência reducionista, baseada na dominação da natureza. É o conhecimento gerado para a exploração.

Soberania alimentar

Nós, feministas comunitárias – indígenas, campesinas, populares - neste continente, pensamos que a defesa dos territórios faz parte de nosso projeto de vida, e que o corpo é nosso primeiro território a ser cuidado. Nesta perspectiva, propostas como a soberania alimentar se integram na lógica de luta contra o capitalismo patriarcal.

Concordo. Todas as estruturas artificiais de conhecimento se basearam no que chamei de ‘apartheid ecológico’, separando-nos da Terra em nossas mentes, já que não podemos realmente nos separar da Terra em nossas vidas, porque estaríamos mortos. Desta ideia de separação vem a ideia de que é possível substituir os processos de vida com materiais químicos e tóxicos. Então, nosso corpo não está vivo, não é da Terra, é só uma máquina, da qual você pode remover as partes e acrescentar moléculas sem que isso provoque algo em nossa saúde. Você pode produzir soja transgênica e imaginar que não provoca nada à vida, ainda que mate a todas as bactérias em nosso interior. Pode pretender substituir o açúcar natural por xarope de alta frutose, mas seu fígado vai se rebelar.

A soberania alimentar se baseia em superar o apartheid ecológico, sabendo que somos parte da Terra. Somos o solo, somos o ar, somos a semente, somos a água. E a comida que cultivamos na terra se converte em nosso corpo, nosso sangue, nossas células. A comida é a força da vida, é a rede da vida, e é a continuidade da vida, da Terra e de nós mesmos. É por isso que o território e o corpo correspondem quando produzimos comida da maneira correta e comemos a comida adequada. Mas, quando não correspondemos e deixamos de pensar conscientemente na comida, nos tornamos parte deste sistema de guerra. Ainda que sejamos um pequeno elo da cadeia, estamos ajudando a fazer com que permaneça. É necessário ser consciente disto. Caso se controle o mercado de armas, se controla as guerras. Caso você controle a comida, controla a sociedade. E se você controla as sementes, controla a vida na Terra”.

A maioria das mulheres foi separada da Terra. Este é um obstáculo para realizar esta cadeia de vida. 

As mulheres e as comunidades indígenas foram separadas da Terra violentamente. É a maior crise que estamos enfrentando. Porque estar na Terra quer dizer ser guardiões e guardiãs da terra. Nosso desafio é, passo a passo, campo a campo, sítio a sítio, semente a semente, voltar à terra. Isso está acontecendo em todas as partes do mundo onde as pessoas produzem sua própria comida. É o que eu estou fazendo na Índia com oMovimento Navdany, porque ainda que a tendência seja retirar os camponeses e as camponesas de sua terra, nós trabalhamos para mantê-las em sua terra, criando economias através das quais possam ficar na terra.

Essas economias propõem estimular a biodiversidade...

Claro. Isto é muito necessário, e em especial na Argentina, que vive uma escravidão da soja, onde os cidadãos se fecham em si mesmos, assim como os camponeses. A monocultura prejudica a mente. Parte do problema que temos é que há muitas ‘soluções individuais e globalizadas’. Temos que permitir que cresçam soluções múltiplas. Para poder sair da escravidão e produzir a biodiversidade que a terra e as pessoas necessitam é preciso criar associações entre moradores do campo e das cidades. Por que os produtores se relacionam com a Monsanto e não com os moradores das cidades? Porque o sistema está trabalhando para aqueles que criaram este sistema totalitário, mas não está trabalhando para as pessoas que cultivam a terra. Este sistema rompeu os processos ecológicos da Terra, como também as relações entre os povos. Temos que reparar este sistema rompido. Cada pessoa criativa pode trabalhar para respeitar os direitos da Mãe Terra e os direitos da Humanidade.


Fonte: IHU Unisinos

15 de jun de 2016

Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a secundarização de reformas fundamentais para a garantia da posse da terra

Relativizando a importância da fusão das pautas agrárias e ambiental: o Cadastro Ambiental Rural e a secundarização de reformas fundamentais para a garantia da posse da terra

por Marcela Vecchione1


A política do possível é parte do cotidiano do fazer, negociar e executar políticas públicas na Amazônia Legal brasileira. Nesta região, vemos por seguidas vezes o possível ser parte de uma política imaginada de maneira muito distante e deslocada das possibilidades e necessidades da maior parte da população da Amazônia, que é diversa e plural. A realidade do possível frequentemente representa dificuldade para os vários povos indígenas, tradicionais e assentados que vivem na e da região, quase sempre compartilhando formas de uso coletivo da terra.

Tais dificuldades deveriam ser fundamentais na construção e no planejamento das políticas públicas no espaço amazônico, este bastante informado pelas assimetrias de poder e consequentes disputas que se travam no avanço das fronteiras econômicas por terras e territórios coletivos. Justamente porque estamos falando sobre disputa sobre formas de uso da terra, tais assimetrias se refletem em políticas públicas ambientais que via de regra primam pelo controle do uso e da ocupação do território, como é o caso do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais problemático do que o controle em si, é a fusão um tanto quanto perigosa da regularização ambiental a que se pretende o CAR, com processos de regularização fundiária, para os quais o cadastro já é oficialmente assumido como passo inicial. Da definição das áreas de Reserva Legal (RL), até a consequente definição dos passivos ambientais de uma propriedade ou de uma área de uso coletivo, três processos complicados, porém importantes de serem observados e solucionados, tem se desenrolado com a execução do CAR, quais sejam: a) larga identificação de sobreposição de áreas de uso privado sobre áreas de uso coletivo nos registros, b) instrumentalização do CAR como processo de regularização fundiária e de garantia de direitos de pequenos agricultores e povos tradicionais sem que, de fato, seja o cadastro garantia de direitos territoriais e da execução de políticas públicas para sua manutenção no longo prazo, como política de Estado; e c) sua função de identificar os passivos e transformá-los em ativos ambientais. O último fator aumenta o estoque de “bens naturais” identificados pelo mesmo cadastramento sem resolver as causas das violações de direitos e disputas territoriais, bem como as degradações ambientais, que fizeram destes bens antes um passivo, logo prejudicando a integridade ambiental e dos direitos a ela correlacionados.

O último ponto, fator de importância jurídica e política central no Artigo 41 do Novo Código Florestal, é, também, ponto de partida para as novas bases da circulação e troca de valores sobre capital natural no Brasil, e do Brasil para o mundo. Para esta dinâmica, tem-se a própria terra, mas, mais especificamente o uso que se faz dela – seja para a construção de territórios de vida coletiva ou para a valorização de propriedade seletiva baseada em regimes proprietários e de acumulação – a base para a regulação ambiental. Sendo assim, comercialização baseada em conservação da porção de vegetação nativa, ou restaurada, presente em terra privada ou coletiva a partir da efetividade e eficiência econômica da mesma terra ao se evitar e monitorar desmatamento e degradação é o principal objetivo do CAR via instrumentos que dele dependem na legislação ambiental, que são as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e os Programas de Regularização Ambiental (PRA). São esses os pontos chave para o desenvolvimento e a transição para uma economia sustentável, segundo os próprios órgãos ambientais brasileiros e instituições financeiras internacionais, tais como aquelas que são parte do Sistema Banco Mundial2. A questão que tem se colocado por vários movimentos e coletivos sociais e políticos críticos sobre o uso dessa lógica para a garantia de um meio ambiente saudável aliada à manutenção de direitos territoriais, especialmente os coletivos, é que o casamento da transição do monitoramento dentro de uma lógica de incentivos financeiros como estratégia para regularização fundiária pode ser delicado para o futuro dos territórios amazônicos.

Sobreposições e Disputas sobre Uso da Terra: CAR não pode significar padronização e criminalização

Uma dinâmica verificada ao longo de quase três anos de várias iniciativas e políticas públicas ambientais, especialmente no nível estadual, de implementação do CAR é a sobreposição de terras. A sobreposição traz de maneira mais profunda a interposição de formas de uso da terra, de acordo não só com as categorizações agrárias e jurídicas, mas, principalmente, consoante com os grupos sociais e culturais que nela vivem. Por ter uma característica auto-declarada, de delimitação geoespacial e por abrangência em polígonos (área média da propriedade por pontos espaciais específicos e fixados em um terreno), o CAR acaba trazendo uma radiografia dos problemas de sobreposições de terras na Amazônia, uma realidade que o Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), desde sua criação em 2009, vem tentando resolver ainda sem muito sucesso.

Na área da Rodovia Transamazônica e da BR-163, de ocupação teoricamente planejada em vários momentos de atuação e incidência direta do Governo Federal na Amazônia brasileira, isso tem sido notado. Entretanto, a não ser pela ação dos movimentos sociais, dos assentados, e de comunidades tradicionais em geral, a sobreposição é muito pouco debatida em seu caráter político e de justiça social, ambiental e agrária sob o prisma do CAR. Quando se nota o grande emaranhado dominial, ou a inexistência documental dele, pela constatação, por exemplo, de que um território quilombola não homologado está sobreposto pela posse de uma ou várias famílias ou de uma propriedade particular, a primeira reação é pensar que o CAR nos ajuda a visualizar e a “espacializar” o problema. Isso pode até ser verdade. Contudo, é importante lembrar que a espacialização desses conflitos e de suas consequências para a própria reprodução social e cultural de vários grupos já é por eles vivida cotidianamente, e não é o CAR que desvela isso. O CAR registra o processo, por vezes, com incongruências a depender de quem mapeia.

Por exemplo, para que uma associação ou cooperativa quilombola ou de pequenos agricultores possa ter a Licença Ambiental Rural (LAR), que normatiza e normaliza as atividades rurais em sua área de produção, é preciso estar cadastrado e inscrito no CAR, onde se comprova que são respeitadas as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) naquele território, bem como a manutenção das Reservas Legais (RL) em relação às APPs. Sem LAR, não tem comercialização. Sem comercialização não tem estratégia de comércio verdadeiramente justo, realizado diretamente pela comunidade como forma de fortalecer sua permanência e direito à terra. De forma prática, de acordo com as regras atuais, sem CAR e sem LAR, muitas das estratégias de sobrevivência de comunidades e pequenos produtores, inclusive via políticas públicas, ficam inviabilizadas.

Dessa forma, ainda que miremos nos pontos positivos da documentação da espacialização do conflito, após a identificação de uma sobreposição, não há regra clara sobre os procedimentos que os próprios órgãos governamentais, principalmente, os estaduais e municipais que licenciam atividades rurais, devem agir para que na última instância federal a questão territorial possa ser solucionada, respeitando-se a justiça social e agrária. Quando se aponta que não há procedimentos claros, afirma-se que não há uma amarra legal que faça os governos estaduais e municipais agirem para além do incentivo à implementação do CAR. Tal incentivo hoje se liga à descentralização da fiscalização ambiental com base em informações que não podem garantir quem realmente desmatou ou degradou (ato nem sempre detectado por imagens satelitais, exigindo avaliação qualitativa e progressiva) e à implementação de medidas para que a propriedade ou a unidade coletiva se adeque ambientalmente e esteja em conformidade com aquilo previsto no novo Código Florestal. Não há apoio para a resolução de questões fundiárias e, pior, prevê-se que a própria fiscalização e adequação ambiental (medidas para a regularização) podem representar incentivos positivos, sendo etapa crucial para a regularização fundiária propriamente dita.

Ora, assim se a comunidade quilombola sobreposta tem em seu CAR que sua RL não corresponde aquilo que deveria ser conservado, quase sempre por seu próprio ônus, ela terá problemas em ter seu registro definitivo de CAR. Se a comunidade não tiver titularidade ainda, terá mais problemas ainda para efetivar seus direitos territoriais. Sendo assim, recai também sobre as comunidades o esforço de ter que arcar com padrões de uso da terra e de conservação ambiental para ter direitos garantidos. Há todo um arcabouço de políticas públicas via parceria com iniciativas nacionais e internacionais de organização não-governamentais com programas governamentais, especialmente estaduais como é o Programa Municípios Verdes3 no estado do Pará, para que tais medidas sejam implementadas. Mas, a pergunta é: os conflitos fundiários, nos quais se enquadram de maneira mais estabelecida e estrutural as sobreposições no espaço amazônico, devem ser resolvidos por instrumentos de gestão ambiental e de controle territorial (monitoramento de desmatamento e degradação) por políticas que pretendem mais objetivamente conciliar a produção de larga escala, agrícola e madeireira, com a conservação ambiental? Não seriam estas mesmas lógicas que teriam incentivado as mesmas sobreposições? Ainda, e de maneira mais preocupante, teriam os quilombolas, os assentados, os pequenos produtores que acordarem um Programa de Regularização Ambiental (PRA), com aqueles que outrora os sobrepuseram, para ter suas terras e comercialização legalizadas e seu direito à permanência e ao uso da mesma terra fixados em um território especifico? Em adição, teria que ser esta mesma PRA gerida e tocada por práticas ambientais e agrícolas que quase sempre envolvem absorção de práticas e tecnologias daqueles que se sobrepõem aos territórios coletivos ou de grupos de interesses que estão associados a estes interesses, tais como grandes empresas do ramo de processamento de alimentos, empresas mineradoras, de logística etc?

Esperamos que essas dúvidas não se fixem como o tom da luta pelos direitos territoriais na Amazônia, que é mais que espaço de conservação e de oportunidade de expansão da produção, é espaço de vida e de formas distintas de usar e trabalhar a terra pelos grupos que dela e nela vivem. Como uma vez nos colocou Alfredo Wagner, a sobreposição de terras é parte da “agroestratégia” dos ruralistas e de grupos de interesse associados para avançar sobre os territórios, que possuem modos de uso da terra e do entendimento do que significa fazer parte de um território – e, não, ter um território – muito distinto dos primeiros (Wagner 2011). Sendo assim, gestão ambiental e controle territorial não são sinônimos de resolução de conflitos e, muito menos, de garantia de direitos.

É importante destacar e relembrar isso, pois solução para problema de sobreposição não deve se restringir à resolução técnica ambiental de uma ilegalidade, mas, sim, à resolução cautelosa de conflitos, que sempre dizem respeito a dinâmicas de poder, o que usualmente escapa da arena da legalidade e do “cumpra-se” ambiental, mas, está intimamente ligado à precaução para a garantia da própria integridade ambiental. Sendo assim, estas relações de poder podem se refletir (e se reproduzir) a médio e longo prazo de acordo com a maneira como se aplicar o CAR. Como o cadastro já aparece como consolidado para a obtenção de metas tanto na Política Nacional de Mudanças Climáticas, como nos próprios compromissos brasileiros frente ao Acordo Global sobre o Clima, que o país assinou em 22 de abril de 2016, dificilmente o questionamento de mecanismos que o encerram como lei, como é o caso do Código Florestal, irão revertê-lo ou anulá-lo como prática política. Também cabe destacar aqui que o CAR é atualmente a principal via de implementação da descentralização da execução de políticas ambientais para os estados e munícipios, incluindo neste processo a captação de recursos tanto para operacionalizá-lo, quanto para executar o monitoramento e a vigilância territorial e implementar políticas de incentivo à produção sustentável, as quais igualmente envolvem licenciamento. Como a região amazônica é aquela em que mais existe sobreposição de terras e onde a regularização mais se encontra atrasada, além de bastante judicializada, devemos ficar atentos para como estas formas de implementação do CAR podem em vez de garantir direitos, acelerar a reconfiguração do espaço produtivo amazônico. Isso pode fazer com que a suposta construção de qualidade ambiental pela união da conservação e da produtividade4 seja um mecanismo de gestão de direitos que em nada, e nunca, poderá substituir a tão desejada justiça ambiental e climática na região.


1 Professora e Pesquisadora Núcleo de Altos Estudos Amazônicos NAEA/UFPA; Grupo Carta de Belém. Contato: marcela.vecchione@gmail.com

2 Ver especificidades previstas em estudos e na estrutura de análise criada no Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Banco Mundial, em 2013, o Quadro Analítico sobre Governança da Terra (Land Governance Assessment Framework – LGAF), no link: http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTDEC/EXTRESEARCH/EXTPROGRAMS/EXTARDR/EXTLGA/0,,contentMDK:22793966~pagePK:64168427~piPK:64168435~theSitePK:7630425,00.html.

3 O Programa Municípios Verdes é lançado em 2011 pelo Decreto Estadual 54/2011. Institucionalmente, o programa se apresenta como iniciativa de combate ao desmatamento no estado do Pará em iniciativa coordenada entre a sociedade civil (com forte atuação do Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon) e apoio financeiro e técnico da The Nature Conservancy), Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), tendo como caso piloto a contenção do desmatamento pelo pacto entre produtores de soja e pecuaristas, o MPF, o governo do estado do Pará e a prefeitura de Paragominas. Como ponto central da execução do programa está a implantação do CAR e a descentralização da gestão ambiental para os municípios com base nos princípios de promoção do desenvolvimento sustentável aliado ao crescimento econômico do programa.

4 Esta afirmação sobre qualidade ambiental, produtividade e conservação pode ser encontrada no sítio web da Bunge sobre um sistema de governança ambiental desenvolvido para a região do Tapajós em associação com a ONG The Nature Conservancy. No link: http://www.bunge.com.br/Imprensa/Noticia.aspx?id=888