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26 de out de 2011

CONSEA-MA adia a análise da Adesão do Governo do Maranhão ao SISAN

Em reunião ocorrida dia 21/10/2011, o CONSEA-MA preferiu adiar a análise da solicitação do Governo do Estado do Maranhão de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.


Por doze votos os conselheiros e conselheiras do CONSEA-MA, após análise da situação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) desenvolvidas pelo Governo do Maranhão, resolveu estudar melhor a proposta de adesão solicitada ao CONSEA-MA, passando a decisão para as próximas reuniões do conselho. Em várias falas, conselheiros e conselheiras da sociedade civil deram exemplos da falta de compromisso do Estado na execução das ações de SAN o que demonstra que não haverá disposição na implantação da Política de fato. Entre as demonstrações de descaso com a SAN Maranhense foi lembrado pelos(as) conselheiros(as) o caso da rejeição do pedido de isenção do ICMS para agricultores familiares fornecerem alimentação escolar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, o episódio de fechamentos dos restaurantes populares, e a demora no inicio a operação do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) no Estado, entre muitos outros. A adesão ao SISAN acontecerá na VI Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no início de novembro em Salvador-BA. Assim o Maranhão poderá ser o único Estado a não ter a anuência à adesão dada pelo CONSEA estadual, o que é uma resposta ao descaso do atual governo com a segurança alimentar e nutricional dos e das maranhenses, refletido nos altos índices de insegurança alimentar do estado, um dos maiores do Brasil. Essa atitude do CONSEA-MA é uma oportunidade do governos rever suas diretrizes e voltar suas ações para as políticas de promoção do desenvolvimento sustentável de base local, ao invés de priorizar o desperdício de recursos com propagandas e o apoio incondicional a grandes projetos que somente aumenta o abismos das desigualdades. 
É importante frisar que a atitude do CONSEA-MA não penaliza a continuidade da ações de Segurança Alimentar e Nutricional com recursos federais, como disse o Sr. Onaur Ruano, Secretário Executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, na oportunidade da Conferência Estadual de de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão.



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