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20 de out de 2011

TAC com o MP obriga fabricante a pôr sinal de transgênico em rótulo de produto

MP obriga a fabricante da mistura para bolo da Marca Dona Benta a identificar o produto como transgênico






A indústria J. Macedo S/A firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual se obriga a inserir nos rótulos da mistura para bolo “Dona Benta”, produto de sua fabricação, a informação de que se trata de alimento transgênico.
 
De acordo com o TAC, assinado no último dia 27, o rótulo do produto deverá trazer, de maneira clara, transparente e em destaque, o sinal gráfico designativo de alimento transgênico (T, em letra maiúscula, inserido em um triângulo com fundo amarelo), ladeado da seguinte expressão: contém amido de milho transgênico.

O Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo promotor de Justiça do Consumidor da Capital, Roberto Senise Lisboa, e pela gerente jurídica da empresa, Thelma Perez Soares Correa, é resultado de inquérito civil e visa adequar as embalagens do produto às exigências do Código de Defesa do Consumidor.

O documento estabelece que, em caso de descumprimento, o fabricante ficará sujeito à multa de valor equivalente à quantidade total do lote correspondente aos produtos inadequadamente disponibilizados no mercado de consumo, em seu preço máximo sugerido ao consumidor, sem prejuízo da busca e apreensão do lote e da adoção de outras medidas.

Fonte: Ministério Público de São Paulo 







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