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21 de dez de 2011

Ainda não acabou: resultados da CoP-17 em Durban

por Morrow Gaines Campbell III 
Especialista do Vitae Civilis no regime multilateral de mudanças de clima

Os resultados da conferência de clima, CoP-17 em Durban, são paradoxais. Por um lado, os negociadores, ministros e chefes de estado e governo quebraram um recorde de horas extras de trabalho. A conferência, que deveria ter terminado na sexta feira, dia 9 de dezembro no final da tarde, acabou oficialmente do domingo. O autor destas linhas teve que iniciar a sua viagem de volta ao Brasil no sábado de manhã e encontrou uma grande parte dos negociadores brasileiros no aeroporto satisfeitos e convictos de um acordo histórico e positivo. Mal sabiam que a conferência estava longe de terminar. 

O Protocolo de Kyoto e o segundo período de compromisso foram salvos de uma execução sumária. Mas, as decisões tomadas não foram guiadas pela ciência. Os países desenvolvidos e as economias emergentes continuam a emitir gases de efeito estufa em ritmo acelerado e num nível muito acima daquilo que seria necessário para manter o aquecimento global abaixo dos 2°C em relação a era pré-industrial. A mais modesta das projeções atuais indica que estamos a caminho de um mundo de 3,5°C. No entanto a quem diga que podemos passar de um aquecimento médio superior a 5°C ou 6°C até o final deste século. 

Em Durban os países assumiram o compromisso de até 2015 preparar e aprovar um único acordo global (um protocolo, um instrumento legal ou um resultado acordado com força legal) e ratificá-lo até 2020. Neste novo acordo, os países em desenvolvimento também terão metas de redução de gases de efeito estufa. Mas, a linguagem utilizada é muito vaga. A interpretação jurídica de “força legal” vai dar espaço para intermináveis debates.

O Fundo Verde de Clima foi acordado com a finalidade de canalizar recursos para ajudar países em desenvolvimento se adaptar às mudanças de clima. A decisão da CoP-17 sobre o fundo tem 13 páginas que versam principalmente sobre os objetivos, funcionamento e governança, e apenas três linhas sobre a alimentação do fundo. O compromisso é tornar o fundo operacional em 2013 mas, sem dinheiro a sua efetividade será nula.

Em matéria de florestas os paradoxos continuaram. Os mecanismos internacionais, REDD+, um incentivo positivo para os países em desenvolvimento sob a Convenção de Clima, e LULUCF1, um incentivo negativo para os países desenvolvidos que fazem parte do Protocolo de Kyoto, tiveram resultados opostos. REDD+ está bem encaminhado incluindo, finalmente, referência às fontes alternativas de financiamento. O mecanismo LULUCF, por outro lado, continua com regras que permitiram aos países fazer uma contabilidade altamente questionável e irresponsável das emissões das suas florestas. Estes atalhos farão com que as emissões não contabilizadas pelos países desenvolvidos anulem os efeitos de outras ações de mitigação.

Para atingir estes resultados as negociações seguiram o caminho de menos resistência com decisões por vezes ambíguas, sem consistência e, em muitos pontos, apenas um pouco melhor que muito ruim. 

A frase de Nelson Mandela “Sempre parece impossível, até que seja feito" não serviu em Durban. 

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