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1 de dez de 2011

Morros/MA discute Projeto de Lei que proíbe plantios de eucalipto e outras monoculturas

Os objetivos de uma Audiência Pública orbitam em torno da informação e do esclarecimento da sociedade a respeito de projetos e políticas que afetam de forma direta e indireta a vida das pessoas. As possibilidades prementes que projetos de plantios de eucalipto se implantassem no município de Morros incutiram ao longo do ano de 2011 uma série de discussões puxadas pela vereadora Núbia Matos, em conjunto com associações locais, comunidades agroextrativistas, organizações da sociedade civil (ACR, CEBs, STTR, Tijupá e Fórum Carajás) e secretaria de Meio Ambiente e de Agricultura do município de Morros, com os propósitos de explicitar os impactos causados por esse tipo de plantio no meio ambiente e na vida das pessoas e propor um Projeto de Lei municipal que proíba os plantios de eucalipto e outras monoculturas nos limites do município, a exemplo de outras iniciativas existentes nos municípios circunvizinhos. 

As pessoas acorreram para 03 audiências públicas em vários pontos geográficos de Morros: Mata dos Alves (durante o 29º Encontro de Lavradores e Lavradoras da Região do Munim), Mirinzal e Zacarilândia. Nessa sexta feira, dia 02 de dezembro de 2011, será realizada a 4ª Audiência Pública no auditório Clóvis Bacelar (CEMB, Rua Nossa Senhora Aparecida, município de Morros) as 8:30 da manhã. Será a última etapa da consulta popular e promoção de debates sobre a temática, antes da apresentação do Projeto de Lei. O projeto da vereadora nasceu da observação de que várias comunidades de Morros sofriam constantes ameaças de retirada de seus territórios para a instalação de projetos de grupos ligados ao agronegócio, em especial, para o plantio de eucalipto. A justificativa do referido projeto aborda os danos aos recursos hídricos, a fauna e a flora e sobre o uso intensivo de agrotóxicos característicos deste tipo de plantio e a sua incidência nas áreas atualmente utilizadas para a produção de alimentos e/ou extrativismo por parte das famílias de agricultores/as familiares. 

O caso de Santa Cecília 

Inaldo, morador do povoado Santa Cruz, Gleba Santa Cecília, durante o 27º Encontro de Lavradores e Lavradoras do povoado da Onça do Zé Miguel, no ano de 2008, alertou os demais agricultores/as sobre a incidência desses projetos nas áreas de agricultura familiar e que na sua comunidade, funcionários contratados pela empresa imobiliária FRANERE guarneciam a área e investiam contra as famílias com a ameaças e mesmo derrubada de casas de quem se ausentasse das mesmas por mais de uma semana. Durante o período a área foi “visitada” por estrangeiros, acompanhados de funcionários da empresa. Muito provavelmente a entrada de uma empresa deste porte seria para dar know-how para sua venda a estes investidores. 

Os moradores da gleba Santa Cecília temiam que a qualquer hora algo ou alguém os obrigasse a “rasgarem” de suas terras onde plantam criam seus animais, coletam seus frutos, pescam etc, para se instalarem na periferia de Morros. Havia um pedido de vistoria da gleba adormecido nas gavetas do INCRA. Diante da possibilidade de despejo de mais de 300 famílias, Fórum Carajás, Tijupá, STTR de Morros e a própria prefeita de Morros (Silvana Malheiros) cobraram a realização imediata desta vistoria, que foi realizada ainda em 2009. Concluiu-se o processo que foi encaminhado a Brasília e falta a assinatura da presidente Dilma Rousseff para que se desaproprie a área de mais de 10 mil hectares pertencentes ao senhor Ribamar Lopes (segundo o levantamento de cadeia dominial realizado pelo INCRA/MA), ex-prefeito da cidade. O problema é que a presidente vai comemorar 01 ano de mandato sem nenhum decreto de desapropriação de novas áreas realizado. 

Enquanto o governo ignora a necessidade da Reforma Agrária e comemora os 60 anos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) outros povoados da região como Mato Grosso, Zacarilândia (assentamento estadual na fronteira com São Benedito do Rio Preto), Morro Alto, Bacaba 2 e Jurema desfraldaram denúncias de grilagem de suas áreas com claro interesses de empresas de “reflorestamento” (leia-se: eucalipto, ou “deserto verde”). 


Mayron Régis com complementações de Carlos Pereira

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