Bem vindo ao Cá Prá Nós!

É com prazer que apresentamos o Cá Prá Nós, uma iniciativa de divulgação das ações da TIJUPÁ e das principais notícias e articulações dos campos da Agroecologia, Economia Solidária, Reforma Agrária, Segurança Alimentar, entre outros temas. O Cá Prá Nós é uma versão on line do informativo impresso da TIJUPÁ que circulou no início dos anos 90.
Esperamos que gostem!
Equipe da TIJUPÁ

21 de dez de 2011

Sindicatos vão à Justiça contra cobrança de royalties pela Monsanto

Começou esta semana o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o questionamento feito por sindicatos de agricultores à cobrança de royalties pela Monsanto na comercialização de grãos produzidos a partir de soja transgênica.

STJ julga royalties de transgênico

Uma ação coletiva de 354 sindicatos de produtores e trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul contra a Monsanto começou a ser julgada na tarde de ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os agricultores questionam a cobrança de 2% de royalties na comercialização de grãos produzidos com sementes de soja transgênica, tolerante ao herbicida Roundup. Na sessão de ontem, a 3ª Turma do STJ analisou questões preliminares do processo - como a competência dos sindicatos para mover ações coletivas e a abrangência de uma eventual decisão de mérito.

A Monsanto desenvolveu a semente geneticamente modificada, pela qual obteve patentes nos Estados Unidos e no Brasil. Com base nos direitos de propriedade intelectual, ela cobra um valor sobre a compra de suas sementes. Mas na ação os sindicatos questionam a incidência de royalties sobre a safra produzida por meio de sementes próprias - obtidas ao longo do tempo, nas safras resultantes da semente original da Monsanto. Os sindicatos querem deixar de pagar esses royalties e receber de volta o que já foi pago. Segundo dados do processo, os valores em discussão chegam a R$ 15 bilhões. Os sindicatos falam em R$ 1 bilhão por safra.

Os agricultores gaúchos argumentam que os direitos de propriedade intelectual só poderiam valer na compra original das sementes, e não nas safras posteriores. "Nas sementes próprias, não há que se falar em propriedade intelectual", diz o advogado Néri Perin, que defende os sindicatos. "A Monsanto vem cometendo abusos na cobrança."

Os sindicatos citam o artigo 10 da Lei de Cultivares – 9.456/97 -, segundo o qual "não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que reserva e planta sementes para uso próprio". A Monsanto diz que a semente não se destina a uso próprio, mas à comercialização, e que a lei aplicável é a de propriedade intelectual.

Outro argumento dos agricultores é que a semente transgênica seria resistente e já teria "contaminado" as plantações. Assim, mesmos os grãos tidos como convencionais acabariam sendo identificados como transgênicos no teste de origem feito pela Monsanto, no momento da comercialização. "Até quem planta a semente convencional acaba tendo que pagar 2% de royalties", reclama Perin. A defesa da Monsanto afirmou ao Valor que não comenta ações judiciais em andamento.

A ação coletiva foi movida em 2009, no Rio Grande do Sul, pelos sindicatos rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago. Depois, outros 351 sindicatos se habilitaram na ação. Mas antes de o juiz julgar o mérito da discussão, a Monsanto suscitou questões preliminares: questionou a legitimidade dos sindicatos e alegou que não caberia ação coletiva no caso.

Foi essa a discussão que chegou ontem à 3ª Turma do STJ. Se a Monsanto vencer, a ação não poderá prosseguir. Mas, até o momento, os sindicatos conseguiram dois votos favoráveis. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que os sindicatos têm legitimidade para mover a ação coletiva. Afirmou ainda que, quando o juiz do Rio Grande do Sul decidir quanto ao mérito da causa, sua sentença terá efeitos no país inteiro. Segundo o advogado dos sindicatos, quatro milhões de sojicultores seriam afetados.

O voto da relatora foi acompanhado pelo ministro Massami Uyeda. Depois, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Sidnei Beneti. O tribunal não chegou a debater o mérito da ação.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, Glauber Silveira, a principal discussão no caso não é a cobrança dos royalties, mas o período de validade das patentes da Monsanto. Ele afirma que a forma de cobrança dos royalties é muito confusa para o produtor, mas opina que a lei aplicável ao caso é a de propriedade intelectual. "O grande debate é saber se a Monsanto ainda tem ou não o direito de cobrar esses royalties", afirma. "Alguns pesquisadores dizem que já se trata de domínio público".”
A dependência dos agricultores às sementeiras multinacionais foi exaustivamente alertada pelas organizações que compõem a Campanha Por um Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos desde o início dos debates em torno da liberação dos transgênicos no Brasil, ainda no final da década de 1990. Prevaleceu a adesão ao discurso da tecnologia redentora, e os sojicultores posicionaram-se favoráveis às sementes transgênicas.
O assunto nos remete a um movimento da bancada ruralista e das empresas sementeiras que visa alterar a Lei de Cultivares, tornando as regras ainda mais restritivas para os agricultores. Segundo as mudanças propostas, não só o uso próprio seria extinto. Os direitos de propriedade das empresas sobre as sementes patenteadas (não só transgênicas!) seriam estendidos até os produtos da colheita. As propostas chegam ao cúmulo de determinar que, caso o melhorista não tenha sido remunerado pela semente e nem pela colheita, ele passa a ter direitos sobre o produto final processado a partir da produção agrícola colhida.
Já passa da hora de os produtores acordarem para o fato de que a bancada ruralista tem defendido mais os interesses das multinacionais do que os dos produtores rurais. Se dormirem no ponto, em breve sequer reclamar seus direitos na Justiça poderão.

Fonte: POR UM BRASIL ECOLÓGICO, LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS

Nenhum comentário: