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26 de mar de 2012

Anúncio de morte em tempos de conferências de ATER


Por Domingos Cantanhede

Foi realizada nos dias 22,23 e 24 de março/2012 a 1ª Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Maranhão – 1ª CEATER. Este evento é preparatório à 1ª Conferencia Nacional - 1ª CNATER - que ocorrerá, em Brasília, no período de 23 a 26 de abril do em curso. 

A 1ª CNATER tem como objetivo geral propor diretrizes para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PRONATER. O tema central é ATER para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural.

As conferências estão sendo realizadas em um contexto de discussões intensas acerca da importância dos serviços de assistência técnica e extensão rural para o desenvolvimento sustentável e solidário do Brasil rural, e em como estruturar um serviço que efetivamente contribua para esse tão cantado e decantado desenvolvimento, considerando os princípios e objetivos de chamada Lei de ATER, a lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010.

A realização de uma Conferência Estadual de ATER no Maranhão vem sendo pautada nas reivindicações do Movimento Sindical de Trabalhadores/Trabalhadoras Rurais e de outros movimentos sociais desde a década de 1990 quando, no contexto da crise que aniquilou o Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural do Brasil, o governo do Estado do Maranhão, de uma só canetada, extinguiu todo o sistema de apoio à agricultura do Estado.

A 1ª CEATER pautou-se na discussão de cinco eixos temáticos, para os quais foram formuladas propostas, tendo em vista o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural pública governamental e não-governamental. Nesse sentido, foram abordados novos e velhos temas: Ater para o desenvolvimento rural sustentável; Ater para a diversidade da agricultura familiar e a redução das desigualdades; Ater e políticas públicas; Gestão, financiamento, demanda e oferta de serviços de Ater, e Metodologias e abordagens de Ater.

A 1ª Conferência Estadual de ATER – 1ª CEATER, além de ter se constituído em uma arena na qual as concepções de Ater e de desenvolvimento foram debatidas, tornou-se um espaço de reencontro de extensionistas rurais que acreditam na possibilidade de construção de uma política e uma governança capaz de enxergar os agricultores/agricultoras familiares fora das filas do assistencialismo.

Tive a oportunidade de reencontrar, na 1ª CEATER, colegas que engrossaram as fileiras das lutas empreendidas no final da década de 1980 contra o sucateamento da EMATER-MA. Todos/todas continuam firmes no propósito de retomar a assistência técnica no campo maranhense, inclusive lideraram e coletaram assinaturas para uma moção de apoio à realização de concurso público e a formulação de um plano de cargos e carreira para os trabalhadores(as) da ATER. O último concurso ocorreu em 1987.

Na contramão dessas discussões aparece, como anúncio de morte, a possibilidade de extinção da SEDAGRO. Tema que nem de longe vou abordado na 1ª CEATER porque parecia algo inimaginável em contexto de discussões fecundas acerca do fortalecimento do Sistema Estadual de Agricultura Familiar (SEDAGRO, Iterma, Agerp e CEDRUS).

Pois bem, o Blog do jornalista Décio Sá, ligado ao Sistema Mirante, informa que a Governadora “Roseana prepara mudanças no governo”segundo o autor, diversas mudanças estão sendo planejadas para final deste mês, dentre as quais, a fusão da Secretaria de Desenvolvimento Social com a SEDAGRO, na sua percepção para osurgimento da Supersecretaria de Combate à Pobreza”. O supersecretário seria o ex-presidente da Antaq, Fernando Fialho.

Em 1998 a Governadora fez uma reforma administrativa parecida com essa que se avizinha. Na referida reforma o setor agrícola foi o mais prejudicado, foram extintas a Secretaria de Agricultura – SAGRIMA e todas as instituições vinculadas (EMATER-MA, Companhia de Mecanização Agrícola, Companhia de Abastecimento, Empresa de Pesquisa Agropecuária, Companhia de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). A agricultura familiar foi jogada na Secretaria de Assistência Social, a supersecretaria daquele ( novo ) tempo.  

Não é demais relembrar que, quando o sistema estatal de apoio à agricultura do Maranhão foi extinto, nos espaços governamentais, na sociedade civil e na academia discutia-se a importância do fortalecimento econômico da agricultura familiar e sua potencialidades em uma nova perspectiva de desenvolvimento com sustentabilidade, ocasião em que foi criado, pelo Governo Federal, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, como linha de financiamento da produção e da infraestrutura de apoia a esta.

No contexto da criação do PRONAF, a Assistência Técnica e Extensão Rural foi reafirmada como serviço essencial para dar vigor econômica à agricultura familiar.

Em plena efervescência dos debates sobre a consolidação de Sistemas Estaduais e Nacional de ATER, reaparece a possibilidade extinção do Sistema Estadual do Maranhão, que nem alcançou a adolescência.

Como bem nos ensinou Karl Marx, "a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. Será?

Por essa ninguém esperava.




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