Bem vindo ao Cá Prá Nós!

É com prazer que apresentamos o Cá Prá Nós, uma iniciativa de divulgação das ações da TIJUPÁ e das principais notícias e articulações dos campos da Agroecologia, Economia Solidária, Reforma Agrária, Segurança Alimentar, entre outros temas. O Cá Prá Nós é uma versão on line do informativo impresso da TIJUPÁ que circulou no início dos anos 90.
Esperamos que gostem!
Equipe da TIJUPÁ

1 de mar de 2012

Código Florestal: O que a ciência diz e os congressistas não consideram é debatido na Câmara

Por Carolina Ramalhete, do Vitae Civilis em Brasília

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e a Frente Parlamentar Ambientalista realizaram na tarde do dia 28 de fevereiro, em Brasília, o Seminário Código Florestal - o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber.” O objetivo do encontro, que lotou o Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, foi apresentar evidências científicas de conseqüências negativas resultantes da proposta para o Código Florestal. Os organizadores aproveitaram a ocasião para lançar o documentário Toxic Amazônia (direção de Bernardo Loyola e Felipe Milanez) e uma publicação com análises e estudos científicos sobre o tema.

A mesa de abertura foi composta por representações governamentais e do Comitê Brasil e as opiniões divergiram quanto à relevância das alterações ao texto do Código Florestal propostas pelo Senado. O Deputado Márcio Macedo (PT-SE) destacou que, em sua avaliação, correções importantes foram feitas, mas que ainda é fundamental o envolvimento e a pressão da comunidade científica, dos movimentos sociais e do campo para a alteração do jogo político. “Este seminário é muito importante para enfrentar mudanças e evitar retrocessos a que estamos sujeitos”.

Maria Cecília Wey de Brito, Secretária Geral do WWF, aproveitou a ocasião para “falar alto” e lembrar a todos que o Brasil tem uma capacidade científica que não pode ser jogada de lado quando se trata de modificar a legislação. “Deputados, ouçam o que o Brasil está dizendo por meio de documentos e estudos. Queremos respeito ao que a sociedade brasileira quer, e não é esse novo código. Estamos aqui hoje para ouvir nossos cientistas”, proclamou ela. E completou: “A lei de resíduos sólidos demorou vinte anos para ser votada. Seria bom se esse código demorasse esse mesmo tanto, ou que nunca mais fosse votado!”.

“A afirmação de que os únicos contra são os ambientalistas é irreal”, afirmou João Paulo Capobianco, do Instituto Democracia e Sustentabilidade. Ele lembrou que o Seminário promovido pelo conjunto de 160 organizações da sociedade civil e pela Frente Parlamentar Ambientalista, que formam o Comitê Brasil, é a prova de que não só militantes ambientais rejeitam o novo código, mas diversos segmentes que também entendem a questão ambiental como estratégica para o desenvolvimento do país. “A SBPC traz uma analise do projeto que saiu do Senado. Ele traz os mesmos problemas, do ponto de vista estrutural, da versão da Câmara. Defender esse texto é uma jogada. Nenhum dos textos é bom. Se a proposta for aprovada na integra trará enormes prejuízos para a preservação das florestas e de outros elementos vitais para a vida dos brasileiros. E ainda ferirá princípios da constituição”, disse Capobianco, convidando os presentes para reflexão e para definição de encaminhamentos que certifiquem que Brasil tenha política de conservação de suas florestas.

Paulo Adario, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace, alertou: “O conflito vai aumentar na medida que a disputa pela alteração dos elementos legais aumentar também. Heróis são as 26 milhões de pessoas que estão morrendo para defender seus territórios”. Citou ainda uma faceta mais ampla do conflito: “O que esta em discussão aqui é a disputa entre a opinião da casa do povo e a opinião pública, que já deixou clara a posição em defesa das florestas. Esse código é perverso para população, para as florestas, para economia... Existe um divórcio entre a opinião publica mundial e os governos, que não fazem nada, porque o dia a dia dos governos é feito de acordos para manutenção da governabilidade”, analisou ele.

Marina Silva lembrou as atuais enchentes no Acre e o drama dos afetados. “Eventos extremos estão acontecendo o tempo todo: é bom que a gente pense que as florestas têm papel importante para regimes de chuvas”. Marina afirmou ao Vitae Civilis, em breve entrevista após a mesa, que a disputa entre política e ciência é infundada. “Há coisas que não podem ser modificadas ou arbitradas politicamente, como os critérios científicos que estão sendo esquecidos nas votações do Código Florestal”. Marina considera, em consonância com a carta divulgada pela Sociedade Brasileira de Pesquisa Científica, que os ajustes feitos pelo Senado ao texto são periféricos e que a discussão entre emendas só disfarça a situação. “Não vamos cair nessa história de que precisamos salvar o projeto do Senado, como estão dizendo. O projeto do senado é tão ruim quanto o da Câmara, com ressalvas. Pode ser um princípio de uma onda de retrocessos. Esse Seminário serve para dar apoio político para que a presidente Dilma possa cumprir a sua promessa, política, técnica e cientificamente respaldada”, concluiu a ex ministra do meio ambiente.

O Deputado Sarney Filho (PV), Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, reforçou a ausência de mudanças significativas no texto do senado. “Precisamos de definições sobre como devemos nos posicionar durante a votação. Não somos muito numerosos. Temos que decidir se entregar manifesto e nos posicionar em protesto sem participar da votação ou se vamos participar. Essa posição será tomada ouvindo a opinião da sociedade, o sentimento de nossos eleitores, para amanhã não sermos acusados de conivência com essa proposta, que é um retrocesso na legislação”, disse ele.

Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica, foi enfático e disse ao Vitae Civilis que a crise deflagrada no setor ambiental fica mais evidente com a discussão sobre o Código Florestal. “O desespero dos ruralistas é que, a cada dia que passa, os problemas vêm a tona. É uma crise de governo frouxo, de um ministério sem posicionamento. Fica cada vez mais evidente que não é papo de ambientalista, que o que dizemos tem sentido, é real. E que para virar o jogo temos que ampliar mesmo a discussão com a sociedade. Hoje incluímos mais um segmento, a comunidade científica, mas já estiveram aqui empresários, representantes do campo, agricultores familiares... A fala de cada um desses segmentos desmancha um pouco mais o argumento dos ruralistas. Esse espaço de debate tem que ser assim, com portas abertas e não segmentado, um lugar onde todos se expressam”.

José Eli da Veiga alertou para a não banalidade da questão. “Quem aqui já leu o substitutivo do Senado? É como a primeira vez que se lê a Bíblia. É uma legislação extremamente complexa e sua aprovação traz riscos eminentes. Não é possível que se vote uma lei com essas implicações históricas dessa forma. Os deputados não tiveram sequer tempo de saber em que estavam votando. Temos que ter mais calma. Não acho que seja o caso de torcer para que demore vinte anos para a votação, mas que seja votado no tempo certo e, mesmo que o resultado não esteja de acordo com o que pensamos, que eles votem com conhecimento de causa”, afirmou o pesquisador.

Rubens Born, do Vitae Civilis, presente ao evento, acredita que a relevância do evento é dar elementos que possibilitarão sinalizar se o Estado, munido das informações científicas apresentadas, está preparado para garantir a sustentabilidade no Brasil e no planeta. “Se o governo sancionar o retrocesso mostrará que não está; se assegurar os instrumentos legais, mostrará que consegue.”

Nenhum comentário: