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29 de nov de 2012

Parlamento cobra explicações do governo sobre aplicação aérea de agrotóxicos

Agrolink
28/11/2012

Uma semana após a Câmara Setorial da Soja defender que o governo altere a medida que condicionou a aplicação, por aeronaves agrícolas, de produtos agrotóxicos que contenham os ingredientes ativos Imidacloprido, Fipronil, Tiametoxan e Clotianidina, o assunto mais uma vez voltou à agenda de discussões com o governo em Brasília. Na terça-feira (27), membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encontraram-se com o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Carlos Vaz. A defesa é por um "posicionamento mais firme do órgão" em relação à classe produtora, como define o presidente da FPA, Homero Pereira (PSD/MT).

O uso foi autorizado, mas em caráter temporário para as culturas de arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo até junho de 2013, e obedecendo períodos específicos. "O Mapa deve ter um posicionamento mais firme sob pena de comprometer a agricultura brasileira. Perdemos por conta de uma questão sem embasamento técnico", afirmou Homero ao Agrodebate.

Durante encontro na capital federal, o representante do Ministério disse que o governo mantém uma rodada de conversações com seus agentes ambientais e busca uma solução ao empasse. "O ministério ficou de se reunir na próxima semana com o Ibama. Há uma preocupação que se os produtores aplicarem [os agrotóxicos] desta forma estarão transgredindo a lei", salientou ainda o presidente.

Segundo Homero, a Frente Parlamentar da Agropecuária quer convocar a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Ministério da Agricultura e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para uma audiência que vai tratar do comunicado restritivo.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 3 de outubro deste ano, a utilização de agrotóxicos foi autorizada, mas em caráter temporário para as culturas de arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo até junho de 2013, e obedecendo a períodos específicos. No Centro-Oeste o uso dos materiais foi permitido entre 20 de novembro até 1º de janeiro de 2013. No Norte, de 1º de janeiro de 2013 a 20 de fevereiro de 2013. E no Sul, de 1º de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013.

Além disso, o governo fixou condições para a liberação do uso aéreo no controle de pragas agrícolas. Entre elas, que as aplicações ocorreram em alturas inferiores a 4 metros.

Para a soja uma única aplicação será permitida durante todo o ciclo de pragas em especial os percevejos (Piezodorus, guildinii, Euschistus heros, Nezara viridula). Já para as áreas de produção de sementes de soja ficam autorizadas duas aplicações permitidas para o controle agrícola em especial os percevejos.

As regras para a aplicação nas lavoura de cana-de-açúcar restringe os produtores a uma única aplicação aérea durante todo o ciclo, que deve ser realizada 30 dias antes da colheita, quando houver a impossibilidade de entrada de equipamentos terrestres, para controle da cigarrinha da raiz (M.fimbriolata).

Antes de realizarem as aplicações, no entanto, os produtores deverão informar os apicultores localizados em um raio de 6 km das propriedades onde os agrotóxicos serão aplicados, com antecedência de 48 horas. Em caso de mortandade de polinizadores ou a colapso de colmeias ocorridos em decorrência da aplicação por aeronaves dos produtos, especifica o ato, deverá ser notificada às autoridades.

Prejuízos

O setor produtivo de Mato Grosso estimava prejuízos de 4,2 milhões de toneladas de soja na safra 2012/13 e uma perda de R$ 5,92 bilhões que poderiam ser geradas em função do ataque de pragas e doenças pelo não uso de produtos para o combate.

"Faltou empenho do Mapa [Ministério da Agricultura]. Um assunto tão importante e eles não tomaram posicionamento, mesmo tendo Embrapa para realização estudos aprofundados. Se há alguma restrição, que se faça somente durante o período de floração", defendeu Glauber Silveira, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do país (Aprosoja Brasil).

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