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10 de jan de 2013

Projeto de Lei proíbe agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente


Projeto proíbe administração de qualquer substância do grupo dos organoclorados, entre outras.



A Câmara avalia proposta que proíbe a utilização e o estoque de uma série de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Pela proposta, ficam banidos do País os produtos com os seguintes ingredientes ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados.

Alguns desses agrotóxicos já foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outros ainda estão no mercado, mas contam com restrições de uso, ou estão em fase de avaliação. Segundo Teixeira, no entanto, “há evidências de que os produtos em fase de análise são altamente danosos à saúde humana”.

    
   Arquivo/ Renato Araújo
     Teixeira: há evidências de que alguns dos produtos do mercado são altamente danosos à saúde.

Pela proposta, os produtos com glifosato como ingrediente ativo deverão ser reavaliados em até 180 dias após a publicação da nova lei. Até a análise dos possíveis danos causados pelo princípio, esses produtos serão classificados como extremamente tóxicos ou altamente perigosos, com consequentes restrições de uso.

Estoques
De acordo com o projeto, as pessoas que tiverem estoque desses produtos na data da publicação da nova lei deverão devolvê-lo aos fabricantes ou aos importadores, que serão responsáveis pelo seu descarte correto. Caso essas empresas não existam mais, o órgão de registro dos agrotóxicos deverá indicar a destinação necessária para cada produto.


Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 713 que tramita na Câmara desde 1999. Agora, falta apenas a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Nesta comissão, onde a proposta original já tem parecer favorável do relator Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1388/99 e do PL 7564/06, com substitutivo, que tramitam apensados.

Íntegra da proposta:

·         PL-713/1999
·         PL-1388/1999
·         PL-7564/2006
·         PL-4412/2012

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Mariana Monteiro

Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 04/01/2013



2 comentários:

aguamarinhapescadorescostaverde disse...

Esperamos que o respectivo projeto de Lei seja votado com a máxima urgência,pois é de conhecimento de todos,não só do meio acadêmico como também do poder legislativo,que os princípios ativos destas substâncias são danosas a saúde e ao meio ambiente,haja visto o crescente número de doenças cancerígenas entre outras.
Apoiamos o projeto, pois também sabemos existir outras formas de proteger os alimentos das pragas sem a necessidade de utilização de agrotóxicos.
Profa.Sandra Maria cunha

Associação Agrecológica Tijupá disse...

Profa. Sandra,

Agradecemos seu rico comentário, prestigiando nosso Cá Prá Nós. Como vc comentou é um assunto de saúde pública mundial, mas que se complexifica muito no Brasil por ser o maior consumidor mundial de agrotóxicos, por isso pedimos que transmitam nos vários meios de comunicação essa importante iniciativa, quem sabe pela pressão social não conseguimos aprovar!
Abraços,

Fabio Pacheco
Cá Prá Nós