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4 de set de 2013

Aprovada Lei que proibe plantios de eucalipto e soja em Santa Quitéria /MA

Ao longo de toda a história, o povo maranhense poucas vezes figurou como personagem principal de qualquer narrativa. A aprovação de um projeto de lei pela câmara de vereadores de Santa Quitéria, Baixo Parnaiba maranhense, que proíbe os plantios de eucalipto e de soja no município propicia uma reflexão sobre como um projeto de lei impacta diretamente as vidas de milhares de pessoas não só no município de Santa Quitéria. Ela incide também sobre as vidas de pessoas de municípios próximos a Santa Quitéria. 

Veja PL na íntegra
 
Os eventos que levaram à aprovação do projeto de lei, no mês de agosto de 2013, carregam as marcas dos conflitos entre as comunidades tradicionais do município de Santa Quitéria, empresas como a Suzano Papel e Celulose, plantadores de soja e grileiros. O último desses conflitos aconteceu em maio quando empregados de uma empreiteira, especializada em desmatar o Cerrado e queimar a madeira nativa em baterias de fornos, movimentavam-se pela Chapada do polo Coceira e foram barrados pelos moradores de Baixão da Coceira, Coceira, Lagoa das Caraíbas e de São José. Não era a primeira vez que essas comunidades barravam empresas que pretendiam desmatar as suas áreas de extrativismo. Nesse novo embate, as comunidades resolveram que seria a última. 
Em julho, 30 comunidades de Santa Quitéria se dirigiram a câmara de vereadores e cobraram de forma veemente a elaboração e a aprovação de uma lei que inibiria a entrada de projetos de monoculturas em todo o município. Com a aprovação, Santa Quitéria se junta aos municípios de Barreirinhas, Mata Roma, São Benedito do Rio preto, Magalhães de Almeida, Morros, Belágua e Cachoeira Grande que legislaram pela proibição de plantios de monocultura em seus territórios. 
Por Mayron Régis  

2 comentários:

gg disse...

É A AINDA A MELHOR SOLUÇÃO O PODER LEGISLATIVO CONTRIBUIR NO ATO DE SUA FISCALIZAÇÃO,MAIS É PRECISO MAIS POLITICAS PUBLICAS E OS POLITICOS TAMBÉM ATUAREM EM DEFESA DOS NOSSOS AGRICULTORES PARA SE TER UMA PRODUÇÃO SUSTENTAVEL E DE QUALIDADE PARA TODOS.EU FALO DE AGRICULTURA FAMILIAR

Associação Agrecológica Tijupá disse...

Caro, Sem dúvida!

Os poderes públicos destas regiões (Lençóis/Munim e Baixo Parnaíba) e ainda não atentaram que a agricultura familiar é a maior riqueza destes municípios e que o incentivo a mesma, a partir das políticas públicas que você cita, poderia ser o "grande lance" para gerar renda, segurança alimentar e preservação da biodiversidade e engendrar processo de desenvolvimento em bases sustentáveis e solidárias. Pra isso estas políticas tem que ser construídas com base nos princípios e práticas da agroecologia e da economia solidária e não com a falida agricultura convencional e na mercantilização dos alimentos.

Porém, a promulgação destes projetos de Lei e sua proliferação nestas regiões já são um grande avanço na medida em que "barram" o avanço do agronegócio que limitam o livre acesso dos agricultores/as e populações tradicionais à biodiversidade local. O próximo passo é a regulamentação da Lei como já está sendo feito em Morros/MA com a construção do ante-Decreto que inclusive vem sendo discutido em Audiências Públicas na Zona Rural - a exemplo do que foi feito no processo de aprovação da Lei de autoria da vereadora Núbia Matos em 2011. Projetos de Lei como estes estão tem que ser discutidos amplamente com os agricultores/as, no sentido de legitimá-lo e dar sustentabilidade política ao mesmo.