Historicamente,
o papel da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional de
Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e da Associação Brasileira de
Saúde Coletiva (Abrasco) é de produção de conhecimento científico pautado
pela ética e pelo compromisso com a sociedade e em defesa da saúde, do ambiente
e da vida. Essas instituições tiveram e têm contribuição fundamental na
construção e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Quando
pesquisas desenvolvidas nas referidas instituições contrariam interesses de
negócios poderosos, incluindo o mercado de agrotóxicos, que movimenta
anualmente bilhões de reais, eventualmente elas sofrem ataques ofensivos que,
transcendendo o legítimo debate público e científico, visam confundir a opinião
pública utilizando subterfúgios e difamações para a defesa e manutenção do uso
de substâncias perigosas à saúde e ao meio ambiente.
A Fiocruz,
o Inca e a Abrasco não se eximem de seus papéis perante a
sociedade e cumprem a missão de zelar pela prevenção da saúde e proteção da
população. Por esta razão têm se posicionado claramente no que diz respeito aos
perigos que os agrotóxicos e outras substâncias oferecem à saúde e ao meio
ambiente. Desde 2008, o Brasil lidera o ranking de uso de agrotóxicos, o que
gera um contexto de alto risco e exige ações prementes de controle e de
transição para modelos de produção agrícola mais justos, saudáveis e
sustentáveis.
As
pesquisas sociais, clínicas, epidemiológicas e experimentais desenvolvidas a
partir de pressupostos da saúde coletiva, em entendimento à complexa
determinação social do processo saúde-doença, envolvem questões éticas
relativas às vulnerabilidades sociais e ambientais que necessariamente
pertencem ao mundo real no qual as populações do campo e das cidades estão
inseridas.
Neste
sentido, a Fiocruz, o Inca e a Abrasco estão seguros do
cumprimento de seu papel. Portanto, repudiam a acusação de que são guiados por
um “viés ideológico” e sem qualidade científica. As referidas instituições
defendem os interesses da saúde pública e dos ecossistemas, em consonância com
os direitos humanos universais, e firmados pelos princípios constitucionais que
regem o Brasil.
A Fiocruz,
o Inca e a Abrasco atuam há décadas em parceria com diversas
universidades e institutos de pesquisas, como a Universidade Federal do Mato
Grosso (UFMT), em que atua o professor e pesquisador Wanderlei Pignati
– citado em reportagem da revista “Galileu” mencionada abaixo –, e
outros que desenvolvem pesquisas sobre os impactos dos agrotóxicos e de
micronutrientes na saúde e no ambiente que são idôneas, independentes,
críticas, com metodologias consistentes e livres de pressões de mercado. Tais
pesquisas vêm revelando a gravidade, para a saúde de trabalhadores e da
população em geral, do uso de agrotóxicos, e reforçam a necessidade de medidas
mais efetivas de controle e prevenção, incluindo o banimento de substâncias
perigosas já proibidas em outros países e o fim da pulverização aérea.
O “Dossiê
Abrasco–Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde” registra e
difunde a preocupação de pesquisadores, professores e profissionais com a
escalada ascendente de uso de agrotóxicos no Brasil e a contaminação do
ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos na saúde pública e
na segurança alimentar e nutricional da população.
Os
agrotóxicos podem causar danos à saúde extremamente graves, como alterações
hormonais e reprodutivas, danos hepáticos e renais, disfunções imunológicas,
distúrbios cognitivos e neuromotores e cânceres, dentre outros. Muitos desses
efeitos podem ocorrer em níveis de dose muito baixos, como os que têm sido
encontrados em alimentos, água e ambientes contaminados. Além disso, centenas
de estudos demonstram que os agrotóxicos também podem desequilibrar os
ecossistemas, diminuindo a população de espécies como pássaros, sapos, peixes e
abelhas. Muitos desses animais também desempenham papel importante na produção
agrícola, pois atuam como polinizadores, fertilizadores e predadores naturais
de outros animais que atingem as lavouras. O “Dossiê Abrasco” cita
dezenas dos milhares de estudos publicados em periódicos científicos nacionais
e internacionais de renome que comprovam esses achados.
É direito
da população brasileira ter acesso às informações dos impactos dos agrotóxicos.
Faz-se necessário avançar na construção de políticas públicas que possam
proteger e promover a saúde humana e dos ecossistemas impactados negativamente
pelos agrotóxicos, assim como fortalecer a regulação do uso dessas substâncias
no Brasil, por meio do SUS.
Nesse
sentido, a Fiocruz, o Inca e a Abrasco repudiam as
declarações do diretor-executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal
(Andef), Eduardo Daher, e de Ângelo Trapé, da Unicamp, veiculadas
na revista “Galileu” nº 266, edição de setembro de 2013, e também na
entrevista divulgada no site da publicação, que atentam contra a qualidade
científica das pesquisas desenvolvidas nessas instituições e, em especial,
contra o “Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na
Saúde”.
As
palavras do diretor-executivo da Andef, que tentam desqualificar e
macular a credibilidade dessas instituições, são inéditas, dado o prestígio
nacional e internacional e a relevância secular que temos na área da pesquisa e
formulação de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação em saúde,
bem como na formação de profissionais altamente qualificados.
A Andef
é uma associação de empresas que produzem e lucram com a comercialização de
agrotóxicos no Brasil. Em 2010, o mercado dessas substâncias movimentou cerca
de US$ 7,3 bilhões no país, o que corresponde a 19% do mercado global de
agrotóxicos. As seis empresas que controlam esse segmento no Brasil são transnacionais
(Basf, Bayer, Dupont, Monsanto, Syngenta e Dow)
e associadas à Andef. As informações sobre o mercado de agrotóxicos no
Brasil, assim como a relação de lucro combinado das empresas na venda de
sementes transgênicas e venenos agrícolas, estão disponíveis no referido Dossiê
Abrasco “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde”.
A Fiocruz,
o Inca e a Abrasco não aceitarão pressões de setores interessados
na venda de agrotóxicos e convocam a sociedade brasileira a tomar conhecimento
e se mobilizar frente à grave situação em que o país se encontra, de
vulnerabilidade relacionada ao uso massivo de agrotóxicos.
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