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22 de nov de 2013

Ex-presidente da UDR vai a júri popular acusado de assassinar trabalhador sem terra


Marcos Prochet é acusado de participação na morte do trabalhador sem terra Sebastião Camargo, durante um despejo ilegal em 1998. O júri popular será no Tribunal do Júri de Curitiba, a partir das 13h.

Nesta sexta-feira (22) o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, vai para o banco dos réus acusado de assassinar o agricultor sem terra Sebastião Camargo, de 65 anos, em 1998. O trabalhador foi morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, Noroeste do estado, que envolveu cerca de 30 pistoleiros. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas.

O ruralista é defendido por um dos advogados do ex-deputado Carli Filho, acusado de duplo homicídio, quando bateu a cerca de 190 quilômetros por hora, com sinais de embriagues. A defesa de Prochet já conseguiu adiar o julgamento por duas vezes. Para este júri, o advogado pediu adiamento ao Juiz do Tribunal do Júri de Curitiba, Daniel Ribeiro Surdi Avelar, ao Tribunal de Justiça do Paraná e ao Superior Tribunal de Justiça – STJ. Os três recursos foram negados e o júri está confirmado para ocorrer amanhã, às 13h, no Tribunal do Júri de Curitiba.

O latifúndio onde Camargo foi morto já havia sido declarado improdutivo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. Nesta condição, o então proprietário da fazenda Boa Sorte, Teissin Tina, estava negociando com o Incra a desapropriação da terra, que foi destinada à reforma agrária. Em 2001 o proprietário recebeu R$ 1,3 milhão pela desapropriação da área. A área em que houve o assassinato hoje é o Assentamento Sebastião Camargo.

Outros envolvidos 
 
Em novembro de 2012, duas pessoas foram condenadas por participação no crime: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi morto, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples; e Osnir Sanches, condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais.

No dia 04 de fevereiro deste ano, o terceiro réu, Augusto Barbosa da Costa, acusado de homicídio doloso no envolvimento no caso, foi julgado e absolvido pelo júri. A maioria dos jurados reconheceu a participação do réu de forma efetiva e consciente no crime, portando arma de fogo e aderindo à mesma conduta dos demais presentes no despejo, mas assim mesmo votou pela absolvição do acusado.

No mês de julho deste ano, o Ministério Público do Paraná também denunciou por suspeita de participação no crime o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista (UDR) e ex-vereador em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM).

Caso leva à condenação na OEA
 
Durante o processo, várias irregularidades prejudicaram a efetivação da justiça no caso. Apesar do amplo material levantado acerca do assassinato, o processo criminal permaneceu em fase de instrução inicial e vários crimes prescreveram pela demora da investigação.

As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem terra levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), a responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2011, 13 anos após o assassinato.

O assassinato de Sebastião Camargo Filho compõe o cenário de grande violência no campo vivido no período do governo Jaime Lerner no Paraná, onde aproximadamente 16 trabalhadores sem terra foram assassinados.
 
Fonte: http://terradedireitos.org.br/  

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