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2 de dez de 2013

MPF/MA consegue liminar que impede a exploração irregular de minério em assentamentos do Incra



02/12/2013

O Projeto Gurupi, da MCT Mineração Ltda, tem área incidente em assentamentos do Incra e vêm causando conflitos com os moradores da região

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) teve decisão favorável da Justiça Federal, sobre a ação civil movida contra o estado do Maranhão e a MCT Mineração Ltda, em outubro de 2013, por conta de licenciamento irregular do Projeto Gurupi - empreendimento minerário que pretendia ser instalado em Centro Novo do Maranhão/MA.  A decisão, que é provisória, impede que a empresa  construa a usina de beneficiamento de ouro no município, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, em caso de descumprimento.
O projeto possuía área parcialmente incidente nos assentamentos Água Azul e Sabiá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o MPF constatou a existência de conflitos entre a empresa e os moradores da região.
Em 2011, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para investigar a instalação do projeto Gurupi em Centro Novo do Maranhão, depois de ouvir declarações prestadas por residentes do assentamento Água Azul, que relataram que a mineradora MCT teria solicitado a desafetação da área dos projetos de assentamento.
Na apuração, o MPF constatou três problemas quanto à instalação do empreendimento: irregularidades no licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); impedimento da MCT em efetuar pesquisa e lavra de recursos naturais em território brasileiro, por ser empresa equiparada à estrangeira e falta de consentimento do Incra quanto ao ingresso da MCT na área dos assentamentos Água Azul e Sabiá.
A sentença proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal acolheu os pedidos do MPF/MA, determinando: que a MCT Mineração não construa a usina e se abstenha de realizar qualquer intervenção nos assentamentos Água Azul e Sabiá ou negociação com as famílias assentadas, sem prévia participação do Incra. Determinou ainda que o estado do Maranhão suspenda as licenças e atos concedidos ao empreendimento.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7100
E-mail:ascom@prma.mpf.gov.br
Twitter @MPF_MA

Um comentário:

Anônimo disse...

O FMSAN protocolou, em 2013, representação no MPF sobre a mineração na região, principalmente a mina de termofosfato que estão pretendendo explorar na Ilha de Trauiras, em Cândido Mendes, próximo da mina Aurizona de ouro.
Por duas vezes, neste segundo semestre, apareceram toneladas de peixes mortos, no mar, na região de Godofredo Viana. Supostamente, por derrame nas águas, de substâncias tóxicas utilizadas na mineração. O projeto da mineração se estende, hoje, de Turiaçu caminhando no sentido leste e adentra o PA. São milhões de hectares de terra doados a empresas canadenses de mineração. Para os brasileiros sobram a degradação ambiental e as doenças. É altíssimo o índice de famílias portadoras de tuberculose na região atingida pela mineração da Aurizona.
Em Cândido Mendes a mineradora pesquisa no povoado de Cajual, sem qualquer licença, como se aquela fosse uma terra sem dono, vazia, aterrorizando os moradores, e PRINCIPALMENTE SEM LEI.
Maquinário pesado de mineração estão instalados e prospectando em várias localidades, SEM QUALQUER LICENCIAMENTO, sem respeito a qualquer fiscalização ou lei.
Ermelinda Maria Dias Coelho