02/12/2013
O Projeto Gurupi, da MCT Mineração Ltda, tem área
incidente em assentamentos do Incra e vêm causando conflitos com os moradores
da região
O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA) teve decisão favorável da Justiça Federal, sobre a ação civil
movida contra o estado do Maranhão e a MCT Mineração Ltda, em outubro de 2013,
por conta de licenciamento irregular do Projeto Gurupi - empreendimento
minerário que pretendia ser instalado em Centro Novo do Maranhão/MA. A
decisão, que é provisória, impede que a empresa construa a usina de
beneficiamento de ouro no município, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, em
caso de descumprimento.
O projeto
possuía área parcialmente incidente nos assentamentos Água Azul e Sabiá, do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o MPF constatou
a existência de conflitos entre a empresa e os moradores da região.
Em 2011, o
MPF/MA instaurou inquérito civil público para investigar a instalação do
projeto Gurupi em Centro Novo do Maranhão, depois de ouvir declarações
prestadas por residentes do assentamento Água Azul, que relataram que a
mineradora MCT teria solicitado a desafetação da área dos projetos de
assentamento.
Na apuração,
o MPF constatou três problemas quanto à instalação do empreendimento:
irregularidades no licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); impedimento da MCT em efetuar
pesquisa e lavra de recursos naturais em território brasileiro, por ser empresa
equiparada à estrangeira e falta de consentimento do Incra quanto ao ingresso
da MCT na área dos assentamentos Água Azul e Sabiá.
A sentença
proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal acolheu os pedidos do MPF/MA,
determinando: que a MCT Mineração não construa a usina e se abstenha de
realizar qualquer intervenção nos assentamentos Água Azul e Sabiá ou negociação
com as famílias assentadas, sem prévia participação do Incra. Determinou ainda
que o estado do Maranhão suspenda as licenças e atos concedidos ao
empreendimento.
Assessoria
de Comunicação
Procuradoria
da República no Maranhão
Tel:
(98) 3213-7100
E-mail:ascom@prma.mpf.gov.br
Twitter @MPF_MA
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Um comentário:
O FMSAN protocolou, em 2013, representação no MPF sobre a mineração na região, principalmente a mina de termofosfato que estão pretendendo explorar na Ilha de Trauiras, em Cândido Mendes, próximo da mina Aurizona de ouro.
Por duas vezes, neste segundo semestre, apareceram toneladas de peixes mortos, no mar, na região de Godofredo Viana. Supostamente, por derrame nas águas, de substâncias tóxicas utilizadas na mineração. O projeto da mineração se estende, hoje, de Turiaçu caminhando no sentido leste e adentra o PA. São milhões de hectares de terra doados a empresas canadenses de mineração. Para os brasileiros sobram a degradação ambiental e as doenças. É altíssimo o índice de famílias portadoras de tuberculose na região atingida pela mineração da Aurizona.
Em Cândido Mendes a mineradora pesquisa no povoado de Cajual, sem qualquer licença, como se aquela fosse uma terra sem dono, vazia, aterrorizando os moradores, e PRINCIPALMENTE SEM LEI.
Maquinário pesado de mineração estão instalados e prospectando em várias localidades, SEM QUALQUER LICENCIAMENTO, sem respeito a qualquer fiscalização ou lei.
Ermelinda Maria Dias Coelho
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