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Equipe da TIJUPÁ

5 de dez de 2013

Proposta de criação unidades de conservação ambiental de uso integral em área quilombolas gera conflito no Tocantins


As Comunidades Quilombolas do Município de Paranã e o Parque Estadual Águas do Paranã


O Governo do Estado do Tocantins ainda se posiciona como o principal violador dos Direitos Humanos, Sociais, Territoriais e Culturais das comunidades quilombolas do Estado.
O município de Paranã foi criado durante o Ciclo de Exploração do Ouro, no século XVII. Na época foram trazidos para a região um grande número de africanos escravizados para trabalharem nas minas. A história do município reflete profundamente a composição de sua população, segundo o IBGE (Censo 2010) a população preta e parda representa 87,60 %, a população rural é de 54,34 %, e a população quilombola 47,60 % do total . Algumas comunidade já se autoidentificaram e outras estão em processo de autoidentificação.
O Governo ainda não titulou nenhum território quilombola no Estado do Tocantins, mas já criou 3 unidades de conservação ambiental de uso integral sobre os territórios quilombolas não titulados na região do Jalapão, o que vem causando sérios conflitos entre os quilombolas e os gestores das unidades.
O governo propõe atualmente a criação do Parque Estadual Águas do Paranã, unidade de conservação ambiental de uso integral, de 85.584 ha, sobre as comunidades quilombolas Mocambo, Claro, Prata, Ouro Fino e Campo Alegre.
Seu Candão e Dona Efigênia quilombolas da comunidade Campo Alegre

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou dia 05 de dezembro de 2013 uma audiência pública para apresentar a proposta de criação do Parque Estadual Águas do Paranã, os representantes da prefeitura e das comunidades manifestaram-se contra a criação do parque.
 Audiência pública sobre o Parque Estadual Águas do Paranã, dia 05 de dezembro de 2013 - Município de Paranã


É necessário que o Estado garanta a regularização dos territórios das comunidades quilombolas do município de Paranã antes de criar unidades de conservação ambiental, pois só assim é possível garantir os Direitos Territoriais das Comunidade Quilombolas.

PELA PARALISAÇÃO IMEDIATA DA CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL ÁGUAS DO PARANÃ E PELA REGULARIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS.



Fonte: Repassado pela APA-TO

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