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23 de abr de 2014

Deputado Bira apresenta encaminhamentos de audiência sobre a extração de areia do leito do Rio Munim

A audiência pública sobre a extração de areia do leito do Rio Munim foi pauta do discurso do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta terça-feira (22).
O parlamentar destacou a importância do debate e a presença de várias lideranças comunitárias dos municípios do Munim, prefeitos, autoridades implicadas no assunto, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), empresários envolvidos e geólogos.
A audiência deixou claro que a empresa que está extraindo areia do Rio Munim, está agindo na ilegalidade, pois não possui mais alvará de funcionamento no Município de Presidente Juscelino e a própria empresa reconheceu e confessou que está com alvará sem renovação.

A SEMA se comprometeu em fiscalizar in loco e além da verificação da documentação, também verificar a forma de operacionalização dessa extração, podendo assim, de imediato, suspender também a licença estadual concedida a mesma empresa.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) também já teria efetuada a suspensão da licença da empresa. Tendo em vista a completa ilegalidade no funcionamento da empresa, o deputado Bira afirmou que se reunirá com a Procuradoria da República e pedirá que a Justiça não conceda nenhuma Liminar a esta empresa.
O parlamentar garantiu que conversará com o titular da comarca da região e solicitará a não emissão de liminar em favor da empresa, garantindo a proteção da comunidade. “Ficou muito evidente que ninguém concorda com a exploração da forma que esta sendo feita na extração de areia em presidente Juscelino. A comunidade, os prefeitos, as Câmaras de Vereadores, ninguém, não há uma manifestação favorável a essa extração”, comentou Bira.
O socialista ressaltou o impacto sofrido pelas comunidades e o prejuízo que a extração de areia e o deslocamento de caçambas e carretas acarretam para a população local. Bira afirmou que a luta em defesa do Rio Munim e dos maranhenses da região não vai parar e uma nova audiência organizada pelas Comissões de Direitos Humanos e Meio Ambienta da Casa Legislativa ficou pré-agendada para o mês de maio, na cidade de Presidente Juscelino.

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