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4 de jun de 2014

Sociedade civil discute implementação de direitos humanos pelo Estado brasileiro

Oficina de Monitoramento do Pidesc acontece sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa
Acontece na próxima sexta-feira (6), no Plenarinho (Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão), a Oficina de Monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc).
Participarão cerca de 40 entidades da sociedade civil e poder público. A coordenação local da oficina é da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e sua realização conta com parcerias com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
Na ocasião a sociedade civil construirá informe paralelo a ser enviado ao Comitê Desc/ONU, discutindo e avaliando o cumprimento dos compromissos do Estado brasileiro em matéria de Direitos Humanos no período de 2009 a 2014.
O documento analisa diversos aspectos que se configuram como entraves à realização de direitos humanos na vida do conjunto da população. Estes são divididos em aspectos gerais (ou estruturantes) e dramáticos (ou urgentes).
As organizações que participarão da oficina já encaminharam à SMDH, organizadora local da Oficina, uma grade de consulta, analisando o acesso do conjunto da população a Direitos Humanos como: autodeterminação e ambiente sadio; condições e medidas para realização dos DESC e direito à não-discriminação; mulheres; direito ao trabalho, descanso e lazer, direito à greve e organização social e sindical; direito à seguridade social (previdência e assistência social); direito à proteção da família, da maternidade, das crianças, adolescentes e jovens; direito a viver com dignidade (alimentação e moradia); direito à saúde; direito à educação e direito à cultura.
A grade de consulta é preenchida com base nos parâmetros do Pacto Interamericano de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais e no posicionamento do Comitê Desc/ONU (de 2009). O posicionamento da sociedade civil expresso no documento leva em conta a implementação dos direitos do Pidesc no Brasil, em especial a partir de 2009, o impacto das políticas públicas, legislação e jurisprudência para a implementação do Pidesc e aponta recomendações que devem ser adotadas pelo Comitê Desc/ONU ao Estado brasileiro.
História – O processo de monitoramento do pacto teve início em 1999. Entre aquele ano e o seguinte foram realizadas 17 audiências públicas com a participação de organismos de Direitos Humanos de vários estados brasileiros, numa iniciativa inédita: a sociedade civil antecipou-se ao Estado brasileiro, que só viria manifestar-se sobre a realização do pacto em agosto de 2001.
Campanha – Durante a Oficina será lançada em São Luís a Campanha Contra a Criminalização de Defensores, Militantes e Entidades de Direitos Humanos, desenvolvida pela SMDH no âmbito do projeto Contra a Violência, Pela Vida com Direitos, financiado pela União Europeia. O projeto prevê a realização de atividades formativas e o acolhimento e acompanhamento de denúncias.
Programação
Manhã
8h30min – Abertura – acolhida; apresentação dos objetivos e apresentação dos participantes; Exposição sobre monitoramento dos DhESC e linhas gerais do trabalho e da programação da Audiência/Oficina.
9h30min – Situação geral dos Direitos Humanos no cenário estadual. Exposição do professor Wagner Cabral (História/UFMA).
10h10min – Situação geral dos Direitos Humanos no cenário estadual. Mesa de exposições com órgãos públicos.
11h10min – Debate.
11h40min – Lançamento da Campanha Contra a Criminalização de Movimentos Sociais e Defensores de Direitos Humanos (SMDH).
Tarde
14h30min – Abertura; Monitoramento da implementação do Pidesc no Maranhão; Exposição/Debate sobre Grade de consulta sobre a situação da implementação do Pidesc pelo Estado brasileiro.
16h20min – Debate
17h – Encaminhamentos (sistematização, envio de relatório).
17h40min – Encerramento da Oficina.
Serviço
O quê: Oficina de Monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc).
Quem: entidades, movimentos e organizações de direitos humanos da sociedade civil organizada.
Quando: 6 de junho (sexta-feira), das 8h30min às 18h30min.
Onde: Plenarinho (Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão).
Maiores informações: (98) 3231-1601, 3231-1897, smdh@terra.com.br

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