Bem vindo ao Cá Prá Nós!

É com prazer que apresentamos o Cá Prá Nós, uma iniciativa de divulgação das ações da TIJUPÁ e das principais notícias e articulações dos campos da Agroecologia, Economia Solidária, Reforma Agrária, Segurança Alimentar, entre outros temas. O Cá Prá Nós é uma versão on line do informativo impresso da TIJUPÁ que circulou no início dos anos 90.
Esperamos que gostem!
Equipe da TIJUPÁ

2 de jul de 2014

Aprovado Projeto de Lei que avança no novo Marco Regulatório para as OSCs

 
Notícias do Observatório da Sociedade Civil                               


O projeto, que cria novas normas para parcerias entre União, Estados e municípios com organizações da sociedade civil, segue para sanção da presidenta Dilma





A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 7168/14, do Senado, que estabelece novas normas para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), garantindo maior segurança jurídica para as partes envolvidas. A matéria será enviada pra sanção da presidenta Dilma Rousseff, que já manifestou apoio ao projeto.

A nova lei vai oferecer à sociedade regras claras para as parcerias que envolvam ou não transferência de recursos financeiros. Entre as inovações previstas na nova lei, está a criação de instrumentos jurídicos específicos para as parcerias, a exigência de qualificação das organizações, a desburocratização dos orçamentos e a maior segurança jurídica na prestação de contas.

O texto é resultado de inúmeras rodadas de consultas e debates públicos com a participação de representantes das OSCs e da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil,  aliança que reúne milhares de organizações que lutam há mais de dez anos pelo avanço da legislação que envolve as OSCs.
Para entender melhor o PL e a discussão em torno do marco regulatório, acesse a Cartilha PL 7168/2014: Construindo uma sociedade civil autônoma e transparente, publicada pela Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns.

Nenhum comentário: