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13 de dez de 2017

Agrotóxicos: o setor econômico do veneno não dorme

Por Leomar Daroncho*

No roteiro popularizado pelos Irmãos Grimm, a Princesa Branca de Neve é vítima da inveja da madrasta rainha, presenteada com uma maçã envenenada. Coube a um beijo do Príncipe a libertação dos efeitos do veneno.

Agrotóxicos: o setor econômico do veneno não dorme
No mundo real, o veneno é especialmente lembrado no dia 3 de dezembro – Dia Internacional do Não ao Uso de Agrotóxicos. A data lembra uma das maiores catástrofes da indústria química, ocorrida na cidade indiana de Bhopal, em 1984.

A pobre e adormecida cidade da Índia foi palco de uma tragédia humanitária, produzida pela cobiça e pela irresponsabilidade, que matou mais de 10 mil pessoas. Outras 200 mil teriam sido afetadas pela nuvem tóxica que se formou e invadiu ruas, edifícios e lares.

Há referências a 50 mil incapacitados para o trabalho, com 25 mil casos de cegueira. Alegando sigilo industrial, a empresa negou-se a fornecer informações técnicas fundamentais para o tratamento das vítimas.

No Brasil, o fruto envenenado se transforma em realidade retratada periodicamente pela mídia na presença de resíduos tóxicos em alimentos. A cada novo estudo. as matérias jornalísticas ou televisivas apontam o vilão da vez. Assim, tomates, morangos, abobrinhas, melões, pimentões e eventualmente a própria maçã assumem o papel de vetor do biocida que chega às mãos do indefeso consumidor.

Se o Brasil indagasse a um espelho fictício – Quem no mundo consome mais veneno do que eu? – Ouviria: desde 2009, ninguém! O consumo brasileiro é retratado pela exposição que supera a marca anual de 5,2 litros por habitante. Em alguns municípios do interior o índice aproxima-se dos 400 litros, sem considerar o contrabando e os produtos clandestinos.

"E não são só os pássaros estão deixando de cantar. Abelhas estão sendo exterminadas. Cursos d’água, lençóis freáticos, a água da chuva e o leite materno acusam a presença de resíduos."

Já há robusto conhecimento científico de entidades que não são patrocinadas pelo setor do veneno, como o INCA, a FIOCRUZ, a ABRASCO e a USP. Há inclusive um Atlas dos Agrotóxicos no Brasil, de autoria da Profa. Dra. Larissa Bombardi.

Ainda assim, a população segue entorpecida ou alienada pela propaganda e pelas mensagens que escondem ou tentam amenizar os efeitos de produtos desenvolvidos para exterminar a vida, originalmente nas guerras.

O enfrentamento dos problemas causados pelos agrotóxicos é complexo

A preocupação não pode estar na pauta apenas da Academia e do Judiciário, inclusive do Supremo Tribunal Federal. A gravidade da questão justifica e requer ampliação da discussão no âmbito da sociedade civil.

O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, criado em 2009 para funcionar como instrumento de controle social, vem se mostrando um valioso espaço para a aproximação dos atores governamentais e não-governamentais dedicados à questão.

Sensibilizado, o Conselho Nacional do Ministério Público lançou em 2014 um Projeto que promove a articulação dos ramos do MP Brasileiro, entre si e com a sociedade civil, com o objetivo de combater o uso indiscriminado do veneno, numa perspectiva de proteção à saúde pública e ao meio ambiente, inclusive o do trabalho.

Há consenso de que a difusão do conhecimento e o compartilhamento de informações são fundamentais para o combate aos efeitos nocivos dos agrotóxicos à saúde do trabalhador, do consumidor e do meio ambiente.

"Porém, o setor econômico do veneno não dorme."

Tramitam no Congresso Nacional mais de 50 Projetos de alteração da Lei 7.802/89 (lei de agrotóxicos) com potencial de reduzir a efetividade da proteção ambiental.

A isenção tributária concedida aos agrotóxicos é tema crucial. Além de inviabilizar alternativas de produção menos tóxicas, configura injustiça fiscal e social. Contraria os princípios constitucionais do poluidor pagador e da seletividade fiscal, renunciando a recursos imprescindíveis para o cuidado da saúde dos intoxicados. Noutro flanco, surpreendentemente o IBGE excluiu do Senso Agropecuário de 2017 o questionário sobre o uso de agrotóxicos.

Na nossa saga química a informação, a discussão e a mobilização talvez sejam os equivalentes ao mágico beijo do Príncipe em seu reluzente cavalo. Nessa simbologia, a sociedade brasileira não conta com um enviado de místicos poderes. Não há um cavalo, senão a Constituição e os direitos fundamentais. 

A articulação de normas dessa envergadura, potencializada pelos parceiros e instrumentos da cidadania poderá afastar o estado de torpor de uma sociedade envenenada.

* Leomar Daroncho é Procurador do Trabalho. Pedro Serafim é Procurador Regional do Trabalho.

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